06/09/2025 03:32

Decorrido prazo de GIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA SILVA em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744959-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JW - COMERCIO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: GIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movida por JW - COMERCIO DE VEICULOS LTDA em desfavor de GIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA SILVA, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID 245490406.

Embora não representado por advogado, há assinatura eletrônica do réu no acordo de ID 245490406, estando suprido o reconhecimento de firma, nos termos do §2º, do art. 1º, da Lei 11.419/2006.

Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 245490406), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Custas, eventualmente existentes, pro rata, nos termos do art. 90, §2º, do CPC.

Honorários incluídos no valor do acordo.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada
25/08/2025 15:06

Recebidos os autos
25/08/2025 15:06

Homologada a Transação
20/08/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de GIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JW - COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:16

Juntada de Petição de acordo
29/07/2025 18:08

Juntada de comunicação
24/07/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2025 23:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 12:47

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 15:43

Recebidos os autos
03/07/2025 15:43

Outras decisões
23/06/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 12:34

Juntada de Petição de certidão
19/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:14

Recebidos os autos
16/06/2025 16:14

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:39

Expedição de Ofício.
27/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:49

Recebidos os autos
22/05/2025 18:49

Outras decisões
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de GIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de GIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:19

Recebidos os autos
06/05/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:10

Expedição de Ofício.
05/05/2025 12:37

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de GIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA SILVA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de JW - COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:05

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:53

Recebidos os autos
31/01/2025 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/01/2025 14:45

Recebidos os autos
28/01/2025 14:45

Decretada a revelia
24/01/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de GIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA SILVA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA SILVA em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
26/11/2024 18:37

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/11/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 15:52

Recebidos os autos
26/11/2024 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2024 08:49

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 16:00, 7ª Vara Cível de Brasília.
21/10/2024 16:44

Recebidos os autos
21/10/2024 16:44

Outras decisões
16/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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