15/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
15/09/2025 08:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/09/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 12:44

Recebidos os autos
09/09/2025 12:44

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/09/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2025 12:33

Recebidos os autos
03/09/2025 12:33

Declarada incompetência
03/09/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/09/2025 03:19

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0712024-22.2025.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SELMA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ESTEFANY PEREIRA DOS SANTOS, EDUARDO SOUZA DOS SANTOS, JOAO VICTOR CARVALHO DOS SANTOS, ANA KAROLINA PEREIRA DOS SANTOS, ROSILAYNE PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a autora a inicial para regularizar o valor da causa, o qual deve ser equivalente a uma prestação anual da diferença entre a cota atualmente recebida da pensão e a cota pretendida (50%), conforme art. 292, § 2º, do CPC.

Sem prejuízo, esclareça a autora sobre a idade dos demais beneficiários, para verificação se há participação de menores na demanda.

Observe a autora que, caso o valor da causa seja inferior a 60 salários mínimos, a competência para julgamento pode ser atribuída a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 08:37:41.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/09/2025 08:41

Recebidos os autos
01/09/2025 08:41

Outras decisões
30/08/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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