10/09/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706746-40.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MONICA AMARAL GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

O pedido de gratuidade foi indeferido e a parte exequente foi intimada a providenciar o recolhimento das custas para se dar início ao cumprimento de sentença proposto.

Irresignada, a parte exequente interpôs o AGI n. 0724720-47.2025.8.07.0000.

Embora o recurso tenha sido recebido meramente no efeito devolutivo, extrai-se da decisão da Desembargadora relatora que a questão da gratuidade deve ser melhor analisada por meio de dilação probatória.

Assim, é prudente aguarda-se o julgamento definitivo do recurso.

Ao CJU: Dê-se ciência à parte exequente.

Remetam-se os autos para aguardar julgamento de outra ação.

Etiqueta AGI 2ª VFP.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 16:00

Recebidos os autos
30/08/2025 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2025 07:33

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:41

Decorrido prazo de MONICA AMARAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:38

Recebidos os autos
31/07/2025 14:38

Outras decisões
30/07/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/07/2025 04:51

Processo Desarquivado
29/07/2025 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/07/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MONICA AMARAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:20

Recebidos os autos
01/07/2025 18:20

Determinado o arquivamento definitivo
01/07/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MONICA AMARAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:24

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:58

Recebidos os autos
30/05/2025 13:58

Outras decisões
29/05/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/05/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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