22/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:05

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 15:57

Juntada de Petição de certidão
30/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:16

Recebidos os autos
27/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/05/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:22

Recebidos os autos
28/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:21

Outras decisões
25/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/04/2025 13:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 17:44

Recebidos os autos
05/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:44

Outras decisões
28/01/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:36

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/10/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CHRISTIANE DA SILVA DINIZ em 30/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:06

Publicado Edital em 12/07/2024.
11/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 16:22

Expedição de Edital.
08/07/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 17:35

Recebidos os autos
26/06/2024 17:35

Outras decisões
25/06/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
21/05/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 08:08

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 19:04

Recebidos os autos
06/12/2023 19:04

Outras decisões
17/11/2023 13:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
26/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 15:46

Expedição de Mandado.
16/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
28/03/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 17:38

Expedição de Mandado.
07/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:39

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:45

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 16:15

Expedição de Mandado.
13/10/2022 09:00

Recebidos os autos
03/10/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:34

Expedição de Certidão.
23/07/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/06/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 09:47

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 18:22

Juntada de Certidão
21/01/2022 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 13:45

Expedição de Certidão.
16/12/2021 20:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2021 20:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/12/2021 20:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/11/2021 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 21:44

Recebidos os autos
18/10/2021 21:44

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/08/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 18:57

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 09:14

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
02/07/2021 09:13

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
09/06/2021 16:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 17:29

Juntada de Certidão
01/06/2021 19:14

Recebidos os autos
01/06/2021 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 19:14

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/05/2021 10:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 15:47

Recebidos os autos
14/05/2021 15:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/04/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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