16/09/2025 03:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 15/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:31

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para DECLARAR a inexistência dos débitos imputados à parte autora relacionados aos contratos: nº 12.***.***/1834-03 no valor de R$ 95,43 com origem em 03/01/2022; nº 02.***.***/9612-26 no valor de R$ 97,07 com origem em 03/03/2022; nº 02.***.***/7439-89 no valor de R$ 51,61 com origem em 03/04/2022; nº 02.***.***/8055-85 no valor de R$ 54,69 com origem em 03/05/2022; nº 02.***.***/8328-41 no valor de R$ 95,43 com origem em 03/07/2022; bem como DETERMINAR que a parte promova, no prazo de 05 dias, contado de sua intimação pessoal quanto ao teor da presente sentença, a exclusão definitiva do nome/CPF da parte autora com a pertinente baixa de qualquer negativação e/ou protesto que tenha promovido, caso ainda não o tenha feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada ao montante de R$ 4.000,00, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, bem como para que aré desvincule o CPF da autora dos referidos contratos, sob a mesma penalidade, e, ainda,paraCONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por danos morais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
29/08/2025 14:32

Recebidos os autos
29/08/2025 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 03:18

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:22

Recebidos os autos
30/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 18:41

Juntada de Petição de réplica
04/07/2025 18:34

Recebidos os autos
04/07/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 11:04

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:27

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2025 19:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/06/2025 16:52

Recebidos os autos
13/06/2025 16:52

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2025 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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