TJDFT - 0731617-64.2020.8.07.0001

1ª instância - 22ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

PEDRO MAMEDES DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*99-41

Advogados

LEANDRO NARDY DE ALMEIDA

OAB: 44954/DF

CPF *25.***.*61-08

Polo Passivo

Partes

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ: 30.033.381/0001-76

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF *53.***.*13-91

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ: 31.548.911/0001-81

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF *11.***.*53-60

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ: 31.975.883/0001-89

MOHAMAD HASSAN JOMAA

CPF *44.***.*88-87

G44 BRASIL SCP

CNPJ: 31.683.153/0001-04

G44 BRASIL S.A

CNPJ: 28.839.840/0001-61

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ: 34.839.462/0001-19

G44 MINERACAO SCP

CNPJ: 35.247.072/0001-12

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ: 34.461.941/0001-44

FENIX MINERACAO EIRELI

CNPJ: 37.027.094/0001-00

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ: 31.447.288/0001-70

CARLOS ALBERTO VAZ PEREIRA CASTRO

CPF *19.***.*52-00

Advogados

TIAGO DO VALE PIO

OAB: 73950/DF

CPF *78.***.*27-68

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB: 25417/DF

CPF *06.***.*12-04

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM

OAB: 52205/GO

CPF *37.***.*58-64

FLAVIO CARDOSO

OAB: 24920/GO

CPF *67.***.*33-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2025 19:58

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 02:37

    Publicado Intimação em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731617-64.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO MAMEDES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o teor do ofício de ID 246076997, a evidenciar a ineficácia, para eventuais fins executivos, do arresto determinado pela decisão de ID 75703077, determino a desconstituição da medida, no que se refere ao veículo designado pelo referido ofício (placas AZF 4623).

    Após, retornem os autos ao arquivo, comunicando-se o teor da presente decisão do Detran/DF.

    Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

  • 13/08/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 15:23

    Outras decisões

  • 13/08/2025 10:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 13/08/2025 10:37

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 10:36

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2023 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 14/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 01:11

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

  • 30/06/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 28/06/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:26

    Decorrido prazo de PEDRO MAMEDES DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:33

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 11:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/06/2023 11:28

    Transitado em Julgado em 13/06/2023

  • 14/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 07/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de PEDRO MAMEDES DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:47

    Publicado Intimação em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 10/05/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 09:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 03/05/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 01:26

    Decorrido prazo de PEDRO MAMEDES DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:51

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 24/03/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 08:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 21/03/2023 08:12

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 01:26

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 01:25

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 13/03/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 07/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 07/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 07/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 07/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 07/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 07/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 07/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 07/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 07/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 06/03/2023 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:00

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 22:39

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 22:39

    Decretada a revelia

  • 09/02/2023 22:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 09/02/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 31/01/2023 23:59.

  • 20/01/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 14:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/01/2023 14:02

    Desentranhado o documento

  • 20/01/2023 13:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/01/2023 13:53

    Desentranhado o documento

  • 16/12/2022 08:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 08:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 08:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 20:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 20:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 09:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/11/2022 02:26

    Publicado Intimação em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 18/11/2022 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 07:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 14/11/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 21:02

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 21:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/10/2022 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 31/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 30/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 23/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 23/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 23/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 23/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 23/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 23/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 23/08/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 02:29

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 20/08/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 17/08/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:36

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

  • 16/08/2021 02:37

    Publicado Intimação em 16/08/2021.

  • 15/08/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 15/08/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 15/08/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 15/08/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 15/08/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 15/08/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 13/08/2021 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 14:23

    Publicado Intimação em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 14/07/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 15:18

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 14/07/2021 02:30

    Publicado Intimação em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 14/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 12/07/2021 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 12/07/2021 13:42

    Transitado em Julgado em 08/07/2021

  • 12/07/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:26

    Extinto o processo por desistência

  • 07/07/2021 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 07/07/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 02:42

    Decorrido prazo de PEDRO MAMEDES DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 02:45

    Publicado Intimação em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 24/06/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 21/06/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de PEDRO MAMEDES DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.

  • 12/06/2021 02:29

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 12/06/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 08/06/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 07/06/2021 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2021 02:33

    Decorrido prazo de PEDRO MAMEDES DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 02:33

    Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 20/05/2021 19:32

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 19:31

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 18/05/2021 12:33

    Desentranhamento

  • 28/04/2021 14:49

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 07/04/2021 11:45

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 17/03/2021 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2021 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2021 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 09:31

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 29/01/2021 21:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 02:33

    Decorrido prazo de PEDRO MAMEDES DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 27/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 27/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 27/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:27

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

  • 15/01/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 16:14

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 12/01/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 17:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/01/2021 09:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 18/12/2020 10:50

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 21:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2020 10:15

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 03/12/2020 10:15

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 03/12/2020 10:13

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 03/12/2020 10:13

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 03/12/2020 10:12

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 03/12/2020 10:10

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 03/12/2020 10:04

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/11/2020 03:04

    Publicado Intimação em 19/11/2020.

  • 18/11/2020 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 19:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/11/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 17:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/11/2020 09:57

    Publicado Intimação em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 28/10/2020 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 27/10/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 18:57

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 26/10/2020 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 26/10/2020 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2020 02:31

    Publicado Intimação em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 19:01

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 28/09/2020 19:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

  • 28/09/2020 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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