15/09/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:36

Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2025 14:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:19

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:03

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:31

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 14:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
29/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 16:32

Recebidos os autos
26/08/2025 16:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708868-53.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO MIRON DA SILVA REQUERIDO: MARIA DE JESUS FLORES DESPACHO A parte autora requereu a designação de audiência de instrução e julgamento, entretanto, não explicou o objetivo da oitiva.

Ou seja, o que pretende provar.

Diante disso, intime-se a parte requerente para que explique quais provas pretende produzir com o depoimento das testemunhas.

Em relação as testemunhas que tenham pretensão de indicar, esclareço às partes que o artigo 447 do CPC define que são impedidos de depor como testemunhas o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;" A par disso, esclareço às partes que, por exemplo, se as testemunhas indicadas por elas forem amigos íntimos, cônjuges, pais, avós, filhos, netos, irmãos e cunhados são impedidos, segundo o artigo supra.

Ainda de acordo com o artigo 447, § 3º, II do CPC são suspeitos o que tiver interesse no litígio.

Nesse contexto, intime-se a parte requerente a dizer se as testemunhas arroladas por ela estão excluídas do rol acima mencionado.

Deve, portanto, justificar a necessidade da audiência ou dizer se as provas produzidas são suficientes para o julgamento antecipado do mérito.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da prova pretendida.
15/08/2025 18:13

Recebidos os autos
15/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/08/2025 10:08

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 18:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
31/07/2025 18:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/07/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2025 02:18

Recebidos os autos
30/07/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2025 17:26

Recebidos os autos
25/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 16:24

Recebidos os autos
10/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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