12/09/2025 03:10

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/09/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714040-79.2025.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MAGNOLIA BARBOSA DE CASTRO OLIVEIRA, SAULO SANTANA OLIVEIRA SENTENÇA ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS promoveu cumprimento de sentença em face de MAGNOLIA BARBOSA DE CASTRO OLIVEIRA e SAULO SANTANA OLIVEIRA.

O despacho de ID 240735695 determinou emenda à inicial, nos seguintes termos: "Emende-se a inicial para cumprir rigorosamente o artigo 2º da Portaria Conjunta n. 85/2016 deste Tribunal, devendo o pedido inaugural do cumprimento da sentença conter os seguintes requisitos: (I) documentos pessoais digitalizados (exequente / executado); (II) indicação dos nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; (III) inteiro teor das seguintes peças do processo de conhecimento: 1) procurações outorgadas pelas partes (exequente e executado), Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

A Secretaria deverá promover o cadastramento dos advogados da parte executada.

Intime-se." Regularmente intimada, a exequente juntou a emenda e documentos de ID ns. 243417674 e seguintes, deixando, contudo, de anexar aos autos cópia da procuração outorgada pelos executados no processo principal, como consignado no despacho de ID 245530678.

Novamente intimada, a autora deixou de cumprir aquela determinação, limitando-se a indicar que "toda a documentação requerida foi acostada sob os documentos de ID’s 243417674 e seus anexos, portanto, o processamento do feito é a medida que se impõe." (ID 246595062) Na espécie, contrariamente ao alegado pela exequente na manifestação de ID 246595062, os documentos colacionados em ID ns. 243417674 e seguintes fazem referência unicamente ao instrumento de procuração outorgado em favor de Marco Túlio Pinto Dias, integrante da sociedade de advogados ora exequente; contrato social da referida sociedade de advogados; petição de emenda à inicial e documentos pessoais (RG e Certidão de Casamento) dos executados, respectivamente.

Assim, a despeito de regularmente intimada, em mais de uma oportunidade, a demandante deixou de cumprir o artigo 2º da Portaria Conjunta n. 85/2016 deste Tribunal, notadamente no que concerne à juntada da procuração outorgada pelos executados no processo principal.

Consequentemente, não tendo sido cumpridas as determinações de emenda, impõe-se o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC/2015.

Diante do exposto, não tendo sido promovida a emenda determinada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro encerrada a atual fase processual sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, e art. 330, inciso IV, todos do CPC/2015.

Eventuais custas processuais finais ficarão a cargo da parte autora.

Sem honorários advocatícios, ante a realidade dos autos.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/09/2025 15:22

Recebidos os autos
09/09/2025 15:22

Indeferida a petição inicial
09/09/2025 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/09/2025 03:38

Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:12

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 13:10

Recebidos os autos
08/08/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:18

Recebidos os autos
26/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/06/2025 13:20

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 17:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725475-62.2025.8.07.0003

Clinica Brasilia de Radiologia LTDA - Ep...

Ideal Saude Assistencia Medica Ambulator...

Advogado: Cristhianne Miranda Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0738012-96.2025.8.07.0001

Luiz Marcio Takayoshi Ueno

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Jose Wellington Rocha de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0701942-41.2025.8.07.0014

Glauber Monteiro Neves Pessoa

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Arthur Franca Henrique

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0701942-41.2025.8.07.0014

Lohane Feitosa da Costa

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Arthur Franca Henrique

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0741958-76.2025.8.07.0001

Lidiana Abadia Borges da Silva de Lima

Lazaro Jose Rosa da Silva

Advogado: Ricardo Vilela Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2025 17:52

Exibir Processo