17/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 20:14

Recebidos os autos
14/07/2025 20:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
15/02/2025 17:34

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 19:28

Recebidos os autos
11/02/2025 19:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 21:39

Recebidos os autos
28/01/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 06:11

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 13:50

Expedição de Carta.
08/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 21:54

Recebidos os autos
01/08/2024 21:54

Outras decisões
01/08/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:40

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:40

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:19

Recebidos os autos
17/06/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:21

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:59

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 23:22

Recebidos os autos
21/05/2024 23:22

Outras decisões
21/05/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/05/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 02:25

Publicado Edital em 01/04/2024.
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:43

Juntada de edital
22/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
19/02/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703749-25.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR EXECUTADO: J S CONSTRUTORA LTDA - ME REQUERIDO: MARCOS AURELIO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto aos pedidos formulados pela parte exequente na petição retro, é certo que o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção medidas executivas atípicas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial.

Essas medidas, no entanto, que possuem o propósito de estimular o adimplemento da obrigação, podem ser prescritas tanto para as obrigações de fazer como para as de pagar.

A determinação de suspensão dos cartões de crédito das partes executadas não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representa tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir.

Além disso, essas medidas não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

Assim já decidiu este e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DO PASSAPORTE E BLOQUEIO OU CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA.

ART. 139, IV, DO CPC.

MEDIDAS ATÍPICAS.

PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO.

PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, LEGALIDADE E EFICIÊNCIA.

NÃO OBSERVÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil "traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença" (Enunciado nº 48 Enfam). 2.

Todavia, tais medidas atípicas devem observância aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e eficiência, não podendo se distanciar ou até mesmo violar direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, como a dignidade da pessoa humana. 3.

Verificando-se que a suspensão da CNH, a apreensão do passaporte e o bloqueio ou cancelamento do cartão de crédito têm o potencial de comprometer o direito de ir e vir e a própria subsistência do devedor, além de violar os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, sem garantia de efetivação da satisfação do crédito exequendo, deve ser mantida decisão de indeferimento, porquanto fundada na razoabilidade e proporcionalidade. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1205010, 07105317420198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2019, publicado no DJE: 9/10/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão dos cartões de crédito das partes executadas, pois o requerimento, além da ausência de garantia de efetividade, trata-se de medida demasiadamente gravosa e sem relação com o objeto de discussão no presente feito.

Proceda-se à pesquisa SISBAJUD, com renovação automática pelo período de 30 (trinta) dias.

Caso infrutífera a medida anterior, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de fevereiro de 2024 18:34:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/02/2024 08:49

Recebidos os autos
06/02/2024 08:49

Outras decisões
01/02/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:29

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703749-25.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO Certifico e dou fé que o mandado de penhora e intimação retornou sem cumprimento, id 184015433.

De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se e/ou indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC, independente de nova intimação.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
19/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 18:20

Recebidos os autos
14/12/2023 18:20

Outras decisões
12/12/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 15:24

Expedição de Mandado.
13/11/2023 21:36

Recebidos os autos
13/11/2023 21:36

Outras decisões
13/11/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 03/11/2023.
03/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:13

Juntada de Certidão
29/10/2023 21:34

Recebidos os autos
29/10/2023 21:34

Outras decisões
27/10/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:22

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:35

Juntada de Certidão
13/09/2023 20:08

Juntada de Certidão
13/09/2023 20:08

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703749-25.2018.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO A fim de se expedir o alvará de levantamento conforme requerido no id. 168317362, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte exequente para, em até 05 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento de procuração com poderes específicos para receber, dar quitação. Águas Claras/DF, 31 de agosto de 2023.

JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral
31/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703749-25.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR EXECUTADO: J S CONSTRUTORA LTDA - ME REQUERIDO: MARCOS AURELIO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo, sem impugnação à penhora "on line" realizada, expeça-se alvará em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, para levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD ID 163262457.

Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

INTIME-SE se a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se o valor levantado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, renove-se a pesquisa SISBAJUD de valores.

Caso infrutífera a medida anterior, intime-se a parte autora/exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

Publique-se. Águas Claras, DF, 9 de agosto de 2023 16:04:16.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 21:34

Recebidos os autos
09/08/2023 21:34

Outras decisões
08/08/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/08/2023 10:29

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
30/07/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
16/06/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 20:49

Recebidos os autos
31/05/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:49

Outras decisões
27/04/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/04/2023 18:35

Juntada de Petição de réplica
29/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
23/03/2023 21:47

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:39

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:01

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PEREIRA em 25/01/2023 23:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Edital em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 09:44

Expedição de Edital.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 11:44

Recebidos os autos
21/10/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:44

Outras decisões
29/06/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/06/2022 22:20

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PEREIRA em 29/04/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:34

Publicado Edital em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
04/02/2022 00:00

Recebidos os autos
04/02/2022 00:00

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2022 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/02/2022 21:04

Expedição de Certidão.
19/01/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
12/12/2021 18:15

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
25/11/2021 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
07/10/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:44

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 15:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
27/09/2021 15:11

Juntada de Certidão
14/09/2021 22:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
14/09/2021 12:22

Recebidos os autos
14/09/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/08/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR em 24/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 08:18

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR em 11/03/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:02

Publicado Certidão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020 18:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 14:57

Recebidos os autos
13/10/2020 14:57

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2020 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/10/2020 21:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:12

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 19:19

Recebidos os autos
26/05/2020 19:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 21:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
31/03/2020 21:04

Juntada de Certidão
16/03/2020 09:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
13/03/2020 18:31

Recebidos os autos
13/03/2020 18:31

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2020 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
11/03/2020 15:50

Juntada de Certidão
10/03/2020 04:42

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2020 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2019 15:29

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 17:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
15/10/2019 17:24

Juntada de Certidão
02/10/2019 20:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
02/10/2019 17:30

Recebidos os autos
02/10/2019 17:30

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2019 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/09/2019 18:20

Juntada de Certidão
19/09/2019 03:36

Publicado Certidão em 19/09/2019.
18/09/2019 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 23:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 18:20

Decorrido prazo de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR em 11/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 07:01

Publicado Certidão em 04/09/2019.
03/09/2019 22:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 14:50

Expedição de Certidão.
30/08/2019 14:50

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:53

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/08/2019 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2019 16:41

Juntada de Certidão
15/07/2019 16:40

Expedição de Certidão.
15/07/2019 16:40

Juntada de Certidão
02/07/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 15:21

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 08:03

Publicado Certidão em 25/06/2019.
24/06/2019 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2019 15:56

Juntada de Certidão
31/05/2019 17:32

Juntada de diligência
31/05/2019 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2019 17:14

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2019 14:40

Recebidos os autos
10/05/2019 14:40

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2019 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2019 12:55

Decorrido prazo de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR em 06/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2019 07:12

Publicado Decisão em 09/04/2019.
08/04/2019 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 13:34

Recebidos os autos
05/04/2019 13:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2019 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2019 04:23

Processo Desarquivado
03/04/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 16:50

Arquivado Definitivamente
19/03/2019 17:26

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 05:29

Publicado Certidão em 11/03/2019.
09/03/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 18:45

Expedição de Certidão.
20/02/2019 18:45

Juntada de Certidão
20/02/2019 18:44

Recebidos os autos
15/02/2019 16:57

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/02/2019 20:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
14/02/2019 20:01

Transitado em Julgado em 11/02/2019
14/02/2019 20:00

Juntada de Certidão
13/02/2019 10:52

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 11/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 10:52

Decorrido prazo de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR em 11/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 02:49

Publicado Intimação em 21/01/2019.
15/01/2019 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2019 17:30

Recebidos os autos
11/01/2019 17:30

Julgado procedente o pedido
30/11/2018 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/11/2018 18:31

Juntada de Certidão
07/11/2018 11:34

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 06/11/2018 23:59:59.
11/10/2018 15:13

Audiência Conciliação realizada - 11/10/2018 15:00
28/09/2018 06:15

Decorrido prazo de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR em 27/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 14:42

Juntada de Petição de diligência
20/09/2018 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2018 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 03:54

Publicado Certidão em 03/09/2018.
01/09/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2018 16:53

Expedição de Mandado.
30/08/2018 13:52

Juntada de Certidão
30/08/2018 13:52

Audiência conciliação designada - 11/10/2018 15:00
10/08/2018 11:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 09:40

Publicado Certidão em 08/08/2018.
08/08/2018 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 13:56

Juntada de Certidão
23/07/2018 13:36

Audiência conciliação cancelada - 24/07/2018 15:00
16/07/2018 10:54

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2018 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2018 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2018 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2018 16:34

Expedição de Mandado.
06/06/2018 02:51

Publicado Certidão em 06/06/2018.
05/06/2018 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2018 16:56

Juntada de Certidão
01/06/2018 16:56

Audiência conciliação designada - 24/07/2018 15:00
30/05/2018 17:43

Recebidos os autos
30/05/2018 12:26

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2018 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/05/2018 09:18

Decorrido prazo de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR em 16/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2018 03:34

Publicado Decisão em 24/04/2018.
23/04/2018 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 16:33

Recebidos os autos
17/04/2018 16:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/04/2018 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2018 14:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
09/04/2018 14:44

Juntada de Certidão
08/04/2018 10:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
08/04/2018 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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