11/09/2025 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2025 19:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:24

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0781591-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ERICA SEBASTIANA MEIRELLES BARBOSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho o sigilo atribuído ao(s) documento(s) de id. 234972922, em razão da sensibilidade dos dados existentes. À Secretaria para dar visibilidade do(s) referido(s) documento(s) às partes e seus respectivos patronos.

Após, aguarde-se o prazo para contrarrazões.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
28/08/2025 18:15

Recebidos os autos
28/08/2025 18:15

Outras decisões
21/08/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2025 12:20

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 22:17

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/04/2025 19:03

Recebidos os autos
10/04/2025 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
10/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/04/2025 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/03/2025 18:49

Recebidos os autos
12/03/2025 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2025 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
10/03/2025 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/03/2025 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:15

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 02:52

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/01/2025 08:48

Recebidos os autos
25/01/2025 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2025 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
17/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 11:42

Recebidos os autos
05/12/2024 16:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:43

Recebidos os autos
28/10/2024 18:43

Indeferido o pedido de ERICA SEBASTIANA MEIRELLES BARBOSA - CPF: *01.***.*53-20 (REQUERENTE)
28/10/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/10/2024 16:20

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 18:43

Recebidos os autos
19/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/09/2024 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:03

Recebidos os autos
16/09/2024 19:03

Indeferido o pedido de ERICA SEBASTIANA MEIRELLES BARBOSA - CPF: *01.***.*53-20 (REQUERENTE)
16/09/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2024 16:09

Recebidos os autos
16/09/2024 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2024 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:49

Recebidos os autos
13/09/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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