12/09/2025 02:56

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708239-83.2024.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILMAR VIEIRA DE MAGALHAES EXECUTADO: TITANIUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 9 de setembro de 2025, 18:59:47.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/09/2025 16:08

Recebidos os autos
10/09/2025 16:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de GILMAR VIEIRA DE MAGALHAES em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708239-83.2024.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILMAR VIEIRA DE MAGALHAES EXECUTADO: TITANIUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo).

Ato contínuo, nesta data, abro vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento da demanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito em caso de inércia, nos termos da decisão de ID 234571361.

BRASÍLIA/ DF, 20 de agosto de 2025.

ANA CAROLINA DE AZEREDO NOBRE CHAVES Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Direção / Diretor de Secretaria
20/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
01/07/2025 21:53

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 18:43

Recebidos os autos
05/05/2025 18:43

Outras decisões
24/04/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/04/2025 13:54

Recebidos os autos
24/04/2025 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
14/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
10/04/2025 18:28

Recebidos os autos
10/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
02/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:20

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:06

Decorrido prazo de TITANIUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:06

Decorrido prazo de GILMAR VIEIRA DE MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 08:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/01/2025 19:31

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 19:00

Recebidos os autos
10/01/2025 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de GILMAR VIEIRA DE MAGALHAES em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
04/12/2024 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 04/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 02:16

Recebidos os autos
03/12/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 15:54

Recebidos os autos
07/10/2024 15:54

Outras decisões
07/10/2024 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/10/2024 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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