02/09/2025 03:16

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725966-52.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CAROLINA CAMARGO MENDES REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em que alega a existência de contradição na sentença proferida, por não constar no julgado a taxa SELIC como índice de aplicação dos juros de mora. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

A sentença impugnada é clara ao dispor claramente que os juros fixados no dispositivo correspondem à taxa legal, ou seja, SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (nova redação do § 1º do art. 406 do Código Civil).

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 27 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/08/2025 14:44

Recebidos os autos
27/08/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CAMARGO MENDES em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/08/2025 18:23

Recebidos os autos
07/08/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 23:25

Recebidos os autos
31/07/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:25

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 14:53

Recebidos os autos
30/04/2025 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2025 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CAMARGO MENDES em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/01/2025 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 02:32

Recebidos os autos
22/01/2025 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:25

Recebidos os autos
18/12/2024 18:25

Outras decisões
09/12/2024 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/12/2024 12:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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