TJDFT - 0711192-63.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELGLO CALADO DA SILVA

CPF *37.***.*92-49

Advogados

KEYLLER PAULO SILVA DE SOUZA

OAB: 59855/GO

CPF *91.***.*51-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 13:41

    Transitado em Julgado em 21/08/2023

  • 21/08/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 00:49

    Publicado Sentença em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0711192-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: WELGLO CALADO DA SILVA SENTENÇA Consta dos presentes autos que o suposto autor do fato WELGLO CALADO DA SILVA submeteu-se à transação penal, aceitando a aplicação imediata de medida não privativa de liberdade, devidamente homologada nos autos.

    Consta, ainda, que as condições da transação penal foram devidamente cumpridas pelo autor do fato.

    Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato WELGLO CALADO DA SILVA, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.

    Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Publique-se.

    FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 07/08/2023 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 11:56

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 02/08/2023 14:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 02/08/2023 14:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/08/2023 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 14:18

    Transitado em Julgado em 01/06/2023

  • 02/06/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 00:23

    Publicado Sentença em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 11:43

    Homologada a Transação Penal

  • 26/05/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 12:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 25/05/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 16:50

    Transitado em Julgado em 22/05/2023

  • 22/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 12:20

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/05/2023 10:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 18/05/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 15:13

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/05/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 01:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 01:10

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 01:09

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 17:24

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 30/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 16:34

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 16/03/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 13:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 13/03/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:50

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/03/2023 18:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 28/02/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705075-95.2023.8.07.0003

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Maria Eduarda Araujo Martins da Silva

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0732508-80.2023.8.07.0001

Vera Lucia Goulart Vasconcellos

Humberto Machado Martins

Advogado: Isabela Baquero Costa Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0702274-13.2022.8.07.0014

Gizelda Gomes da Luz

Leonilda Maria Gasperazzo Frechiani

Advogado: Marcondes Antonio Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2022 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0701192-10.2023.8.07.0014

Fabiano de Souza Moura

Fabio Ferreira Mendes

Advogado: Avenir Jose de Souza Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0742049-74.2022.8.07.0001

Teresinha de Jesus Ribeiro da Silva

Daria Maria Machado de Morais

Advogado: Diogo Leandro de Sousa Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 14:53

Exibir Processo