17/09/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:49

Recebidos os autos
09/09/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/09/2025 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 18:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703177-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LUCAS SILVA VIANA DOCHE DESPACHO Intime-se a Defesa para manifestação sobre o aduzido pelo Ministério Público na manifestação de ID n. 245791372.

Int.

BRASÍLIA-DF, 18 de agosto de 2025 17:04:13.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
20/08/2025 17:03

Juntada de Certidão
18/08/2025 21:40

Recebidos os autos
18/08/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 20:32

Expedição de Alvará.
21/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:04

Recebidos os autos
16/07/2025 21:04

Determinado o arquivamento definitivo
16/07/2025 21:04

Deferido o pedido de #Oculto#.
14/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:08

Recebidos os autos
25/06/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 17:44

Recebidos os autos
05/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/04/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:01

Recebidos os autos
04/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/04/2025 13:53

Transitado em Julgado em 31/03/2025
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:09

Recebidos os autos
06/03/2025 17:09

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/02/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:37

Recebidos os autos
14/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:37

Recebidos os autos
22/01/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
07/11/2024 15:56

Recebidos os autos
07/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:36

Recebidos os autos
22/10/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:10

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/03/2024 17:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/03/2024 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:42

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/02/2024 20:47

Recebidos os autos
20/02/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
02/02/2024 16:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/02/2024 11:33

Expedição de Alvará de Soltura .
01/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/01/2024 16:36

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
31/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 09:48

Juntada de gravação de audiência
30/01/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 21:07

Juntada de Certidão
30/01/2024 20:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/01/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 11:21

Juntada de laudo
30/01/2024 04:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/01/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/01/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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