03/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775823-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS, ANDRESSA SILVA MORAIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para as retificações pertinentes para correção do nome da parte autora, considerando a consulta anexa.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
24/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:36

Recebidos os autos
22/08/2025 17:36

Outras decisões
17/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:24

Juntada de Certidão
04/08/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716474-78.2024.8.07.0006

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Hermes Alves da Silva

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0022003-73.2011.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Albano de Oliveira Lima

Advogado: Fabricio Correia de Aquino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2021 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0709268-67.2025.8.07.0009

Carlos Antonio de Sousa Marques

Luis Carlos de Sousa Marques

Advogado: Gleyson Ferreira Porteles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0708294-05.2022.8.07.0019

Banco do Brasil SA

Cleonice Nascimento

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0702893-20.2025.8.07.0019

Maria Ribeiro da Silva Avelino

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Luiz Carlos Silva dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 12:43

Exibir Processo