28/08/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712774-69.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL PEREIRA BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: SOARES FERREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 240770566, dentro do prazo para o cumprimento voluntário, no valor de R$ 11.201,23 (onze mil duzentos e um reais e vinte e três centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 246072721, cuja quantia já foi transferida à parte credora (ID 246289550), que anuiu com o pagamento (ID 246952366), impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ausente o interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
25/08/2025 16:29

Recebidos os autos
25/08/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712774-69.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL PEREIRA BARBOSA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte requerida depositou espontaneamente quantia para pagamento do débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 240770566, antes do decurso do pagamento voluntário, no valor de R$ 11.201,23 (onze mil duzentos e um reais e vinte e três centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 246072721.

Desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015).

Intime-se, pois, a parte exequente para informar se faz oposição ao valor depositado, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação.

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico para a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora ao ID nº 245457120.
13/08/2025 18:58

Recebidos os autos
13/08/2025 18:58

Deferido o pedido de DANIEL PEREIRA BARBOSA - CPF: *03.***.*31-84 (EXEQUENTE).
13/08/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 20:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 18:24

Recebidos os autos
24/07/2025 18:24

Deferido o pedido de DANIEL PEREIRA BARBOSA - CPF: *03.***.*31-84 (REQUERENTE).
24/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
22/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:03

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA BARBOSA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:04

Recebidos os autos
27/06/2025 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 23:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/06/2025 03:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/06/2025 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/06/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:31

Recebidos os autos
09/06/2025 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2025 17:14

Distribuído por sorteio
24/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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