05/09/2025 03:14

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:25

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755439-61.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
24/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:34

Recebidos os autos
22/08/2025 17:34

Outras decisões
07/08/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2025 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
11/07/2025 18:59

Recebidos os autos
11/07/2025 18:59

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/06/2025 07:53

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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