09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0700513-52.2024.8.07.0021 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: BRUNO VINICIUS ALMEIDA DE SOUZA DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista a presença dos requisitos do art.41 e a ausência das hipóteses do art.395, ambos do Código de Processo Penal, bem como, diante da constatação da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o(s)/a(s) denunciado(s)/a(s), RECEBO A DENÚNCIA.

Registre-se.

Autue-se.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s)/a(s) acusado(s)/acusada(s) para responder(em) à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos art.396, caput e art. 396-A do Código de Processo Penal, sob pena de lhe(s) ser constituído defensor dativo.

Caso o(s)/a(s) réu(s)/ré(s) manifeste(m) o desejo de receber assistência jurídica gratuita ou não apresente(m) resposta no prazo legal ou, ainda, citado(s)/citada(s) não constitua(m) defensor, fica desde já nomeada a digna Defensoria Pública para patrocinar sua defesa, dando vista dos autos ao referido órgão de defesa para apresentação de resposta à acusação nos termos dos artigos 396, caput e 396-A, §2º do Código de Processo Penal.

Após a apresentação da resposta do(s)/da(s) acusado(s)/acusada(s), retornem os autos conclusos para decisão nos termos dos artigos 397 e 399, ambos do Código de Processo Penal.

Atenda-se à cota ministerial.
27/08/2025 06:52

Expedição de Mandado.
27/08/2025 06:36

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 15:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:30

Recebidos os autos
15/08/2025 13:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/08/2025 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/08/2025 06:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/08/2025 00:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
07/08/2025 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 20:07

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
29/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
19/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 17:26

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
10/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
12/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
24/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
22/02/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
08/02/2024 17:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:07

Recebidos os autos
08/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/02/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
07/02/2024 18:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/02/2024 09:04

Expedição de Alvará de Soltura .
06/02/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
06/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/02/2024 14:37

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 11:39

Juntada de gravação de audiência
06/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 21:28

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:11

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/02/2024 10:52

Juntada de laudo
05/02/2024 04:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/02/2024 03:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 03:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 03:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/02/2024 03:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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