16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO ECO RESORT em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 08:26

Juntada de Certidão
05/09/2025 21:06

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 03:10

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0772211-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLE TEIXEIRA DIOGO GONCALVES, DEYVISON DE SOUSA GONCALVES EXECUTADO: ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA, ILHAS DO LAGO ECO RESORT SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

A parte executada foi intimada quanto ao bloqueio de valores, porém, manteve-se inerte.

Realizado bloqueio de numerário pelo SISBAJUD em montante suficiente a satisfazer a obrigação e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo em face do pagamento.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
29/08/2025 15:28

Recebidos os autos
29/08/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO ECO RESORT em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 08/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
09/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/07/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
02/07/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/06/2025 09:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/06/2025 19:19

Recebidos os autos
24/06/2025 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DEYVISON DE SOUSA GONCALVES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MARCELLE TEIXEIRA DIOGO GONCALVES em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:47

Recebidos os autos
16/05/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO ECO RESORT em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:02

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 12:02

Desentranhado o documento
31/03/2025 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 19/03/2025.
18/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 19:49

Recebidos os autos
14/03/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:36

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DEYVISON DE SOUSA GONCALVES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MARCELLE TEIXEIRA DIOGO em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO ECO RESORT em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 21:18

Recebidos os autos
22/01/2025 21:18

Julgado procedente em parte do pedido
23/12/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de MARCELLE TEIXEIRA DIOGO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:56

Recebidos os autos
13/11/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO ECO RESORT em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
09/10/2024 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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