TJDFT - 0061058-88.2007.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:15
Publicado Despacho em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 22:08
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0061058-88.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO ABN AMRO S.A, BANCO ABN AMRO REAL S.A.
RECORRIDO: REGINA CÂNDIDO RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.
Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.
A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.
Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.
Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
29/08/2025 19:12
Recebidos os autos
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29/08/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 09:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 08:43
Juntada de ficha de inspeção judicial
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16/06/2023 17:08
Juntada de Certidão
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30/06/2022 12:16
Juntada de Certidão
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22/02/2021 15:22
Juntada de Certidão
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27/10/2020 17:51
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
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27/10/2020 17:51
Juntada de Certidão
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13/05/2020 03:03
Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 11/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 03:02
Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO S.A em 11/05/2020 23:59:59.
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06/05/2020 02:16
Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO S.A em 05/05/2020 23:59:59.
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06/05/2020 02:16
Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 05/05/2020 23:59:59.
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06/05/2020 02:16
Decorrido prazo de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.
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19/11/2019 03:25
Publicado Certidão em 19/11/2019.
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18/11/2019 14:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
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18/11/2019 14:23
Juntada de Certidão
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18/11/2019 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/11/2019 14:12
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2019 14:11
Juntada de Certidão
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12/11/2019 16:15
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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12/11/2019 12:51
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Natanael Caetano para SERECO - (em grau de recurso)
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12/11/2019 12:50
Juntada de Certidão
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11/11/2019 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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