17/09/2025 17:47

Recebidos os autos
17/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:47

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS DE AQUINO MAFFIA - CPF: *17.***.*09-91 (REQUERENTE).
17/09/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/09/2025 11:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748016-95.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE AQUINO MAFFIA REQUERIDO: ROMULO TAVARES PEIXOTO, RTP SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação ordinária proposta por ANTONIO CARLOS DE AQUINO MAFFIA em desfavor de ROMULO TAVARES PEIXOTO, RTP SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.

Defiro a prioridade na tramitação ao autor, nos termos do art. 1.048 do CPC.

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n° 354, de 19 de novembro de 2020, cujo artigo 9º assim dispõe: “Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.

Parágrafo único.

Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.” Assim, nos termos da Resolução supramencionada, emende o Autor a petição inicial: a) indicando seus dados para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens e correspondência eletrônica (e-mail, Whatsapp, dentre outros), de modo a possibilitar o recebimento de notificações e intimações; b) indicando os dados do Réu necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens e correspondência eletrônica (e-mail, Whatsapp, dentre outros).

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Fica o Requerente intimado.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 13:19:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/09/2025 17:55

Recebidos os autos
15/09/2025 17:55

Determinada a emenda à inicial
15/09/2025 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2025 18:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:20

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
09/09/2025 17:15

Recebidos os autos
09/09/2025 17:15

Declarada incompetência
08/09/2025 21:40

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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