12/09/2025 03:02

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a restituir ao autor o montante de R$ 3.528,90 (três mil, quinhentos e vinte e oito reais, noventa centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso e acrescidos de juros mora, a partir da citação, a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 359 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM 5.171/2024).

Deve a ré disponibilizar os meios necessários para que o autor promova a devolução do produto adquirido.

Em virtude da sucumbência recíproca e proporcional, condeno as partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, c/c art. 86, ambos do CPC.

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/09/2025 17:38

Recebidos os autos
09/09/2025 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 03:01

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/07/2025 18:59

Recebidos os autos
30/07/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ANELLI em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:55

Recebidos os autos
18/06/2025 17:55

Outras decisões
10/06/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ANELLI em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 06:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 14:05

Expedição de Mandado.
03/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:20

Recebidos os autos
01/04/2025 19:20

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2025 21:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2025 11:13

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 21:50

Recebidos os autos
11/03/2025 21:50

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2025 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2025 16:02

Recebidos os autos
28/02/2025 16:02

Declarada incompetência
28/02/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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