01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704342-19.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDLUCIO MOREIRA BARRETO REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO Considerando os autos, verifica-se que a parte protocolou a petição de ID 245480540.

Ocorre que o feito já se encontrava julgado, com sentença devidamente proferida, não sendo a mencionada petição a via processual adequada para impugnar a referida sentença.

Destaco, ainda, que consta nos autos o decurso do prazo recursal sem interposição de recurso, razão pela qual restou certificado o trânsito em julgado (ID 247964083).

Diante do exposto, deixo de apreciar a petição de ID 245480540, por inadequação da via eleita e, em inexistindo outras providências, arquivem-se os autos nos termos da sentença de ID 245444809.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:31

Recebidos os autos
29/08/2025 14:31

Indeferido o pedido de EDLUCIO MOREIRA BARRETO - CPF: *07.***.*97-63 (REQUERENTE)
28/08/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/08/2025 17:25

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 03:53

Decorrido prazo de EDLUCIO MOREIRA BARRETO em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 22/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:07

Recebidos os autos
06/08/2025 18:07

Julgado improcedente o pedido
03/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de EDLUCIO MOREIRA BARRETO em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:37

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:36

Decorrido prazo de EDLUCIO MOREIRA BARRETO em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
21/07/2025 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 21/07/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 08:19

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2025 02:16

Recebidos os autos
20/07/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:25

Recebidos os autos
03/06/2025 17:25

Deferido em parte o pedido de EDLUCIO MOREIRA BARRETO - CPF: *07.***.*97-63 (REQUERENTE)
02/06/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/06/2025 18:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/06/2025 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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