12/09/2025 02:40

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709156-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: PATRICIA CRISTINE MOSER Despacho Sobreveio aos presentes autos a comunicação do trânsito em julgado do acórdão exarado nos autos dos Embargos à Execução (Processo n.º 0725422-92.2022.8.07.0001), consubstanciado no ID 240869513, cujo teor ratificou a sentença de primeiro grau, a qual, em provimento parcial da pretensão da embargante, reconheceu a ocorrência de excesso na execução.

Aquele pronunciamento judicial, em uma análise das nuances contratuais, delineou que os encargos moratórios concernentes ao período antecedente a 05/09/2020 revelam-se indevidos, estabelecendo, portanto, novo balizamento para a apuração do quantum debeatur.

Com efeito, a deliberação colegiada, ao negar provimento ao recurso, preservou a íntegra da decisão que impôs o recálculo do débito, excluindo-se as cominações do interregno entre 21/08/2020 e a já mencionada data de 05/09/2020, que passou a ser o termo inicial para a incidência dos encargos.

Deste modo, em estrita observância aos termos do comando judicial transitado em julgado, o qual impõe a retificação dos valores exequendos, determino à exequente, SOLTEC ENGENHARIA LTDA., que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, uma nova planilha de débito, a qual deverá refletir fielmente os parâmetros exarados na sentença e no consequente acórdão, notadamente a exclusão dos encargos aplicados no período anterior a 05/09/2020.

Após a devida apresentação e ulterior juntada do supramencionado demonstrativo atualizado, e somente então, tornem os autos conclusos a este signatário para a escorreita deliberação acerca da postulação veiculada na petição de ID 239123884, cujo conteúdo versa sobre as peculiaridades dos depósitos judiciais da penhora salarial e a consequente suspensão do feito.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2025 18:10

Recebidos os autos
08/09/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 05:44

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:14

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:23

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:02

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:10

Recebidos os autos
04/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:57

Expedição de Ofício.
11/06/2024 19:16

Recebidos os autos
11/06/2024 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/06/2024 19:16

Deferido em parte o pedido de SOLTEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
29/05/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 21:00

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:23

Expedição de Ofício.
29/02/2024 10:17

Recebidos os autos
29/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/02/2024 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 19:33

Recebidos os autos
07/12/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/09/2023 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINE MOSER em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:14

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 20:02

Recebidos os autos
31/07/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2023 20:02

Indeferido o pedido de PATRICIA CRISTINE MOSER - CPF: *25.***.*25-29 (EXECUTADO)
25/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/07/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:38

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:42

Juntada de intimação
23/06/2023 16:52

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 01:50

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:20

Recebidos os autos
19/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:20

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:25

Recebidos os autos
29/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:25

Deferido em parte o pedido de SOLTEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
22/05/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/05/2023 01:22

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINE MOSER em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:14

Recebidos os autos
17/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:14

Deferido em parte o pedido de SOLTEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
17/04/2023 17:14

Deferido o pedido de PATRICIA CRISTINE MOSER - CPF: *25.***.*25-29 (EXECUTADO).
21/03/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
26/02/2023 18:48

Recebidos os autos
26/02/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 18:48

Indeferido o pedido de PATRICIA CRISTINE MOSER - CPF: *25.***.*25-29 (EXECUTADO)
23/02/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/02/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:26

Recebidos os autos
08/12/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINE MOSER em 04/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 06:21

Recebidos os autos
06/10/2022 06:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/09/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 14:10

Recebidos os autos
05/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/09/2022 16:09

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 24/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 20:07

Recebidos os autos
22/07/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 20:07

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:57

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINE MOSER em 03/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 18:58

Juntada de Petição de certidão
13/05/2022 18:56

Juntada de Petição de certidão
13/05/2022 18:55

Juntada de Petição de certidão
13/05/2022 18:53

Juntada de Petição de certidão
13/05/2022 18:27

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 12:12

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 17:30

Expedição de Certidão.
10/08/2021 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 17:28

Expedição de Mandado.
10/08/2021 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 17:26

Expedição de Mandado.
10/08/2021 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 17:24

Expedição de Mandado.
10/08/2021 17:21

Expedição de Mandado.
10/08/2021 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 17:19

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:53

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 21:06

Recebidos os autos
23/03/2021 21:06

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/03/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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