17/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711780-47.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GUEDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA, LUIZ FELIPE PIMENTA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito, da forma em que fora ajuizado, não comporta processamento perante este Juízo especializado, o qual é competente somente para a execução de títulos executivos extrajudiciais e conflitos arbitrais, por força da Resolução nº 11/2012, do TJDFT.

Uma vez que tratando-se de procedimento executivo, somente podem ser executados os signatários do título exequendo, não se admitindo a ampliação da responsabilidade, e não tendo havido a distribuição de haveres entre os sócios quando da extinção voluntária da pessoa jurídica que figura no contrato exequendo (id. 228347869), conforme id. 243233497 (Cláusula Segunda), por certo que, para fins de atribuição da responsabilidade das pessoas físicas indicadas no polo passivo, necessário se faz a dilação probatória, o que inexiste em sede de execução.

Assim, faculto à parte autora a adequação do feito ao tipo de procedimento compatível, qual seja, ação de conhecimento, via mera petição nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2025 18:04

Recebidos os autos
09/09/2025 18:04

Determinada a emenda à inicial
02/08/2025 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:07

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
04/07/2025 18:12

Recebidos os autos
04/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/06/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 12:56

Recebidos os autos
04/06/2025 12:56

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:57

Recebidos os autos
09/04/2025 14:57

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 18:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/03/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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