21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0008051-63.2002.8.07.0000 AGRAVANTES: ANA TERESA DOS SANTOS MENEZES SILVA, ELIANE DA SILVA LIMA, ELISETE DE SOUZA CARDOZO, GERALDA ROSANGELA ESTEVES DE AMORIM, HIOLANDA BARBOSA DA SILVA, LAILA CHAHELE MIGUEL, MARIA VERBENA MORAES DE OLIVEIRA, SILVANA LEITE FERREIRA, SÔNIA REGINA MELLO, VÂNIA DE SOUZA BARRETO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
25/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/02/2025 13:30

Recebidos os autos
12/02/2025 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:08

Recebidos os autos
23/01/2025 03:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:08

Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:54

Recebidos os autos
08/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:54

Determinada a emenda à inicial
02/01/2025 18:06

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Ceilândia
20/12/2024 11:13

Recebidos os autos
20/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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