17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723776-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO DIAS SPAGNOL REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA Reclassifique-se para cumprimento de sentença.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 15 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/09/2025 19:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/09/2025 17:37

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 09:57

Transitado em Julgado em 04/09/2025
06/09/2025 03:37

Juntada de Certidão
04/09/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de RICARDO DIAS SPAGNOL em 03/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:37

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
13/08/2025 19:26

Recebidos os autos
13/08/2025 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:10

Recebidos os autos
29/04/2025 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RICARDO DIAS SPAGNOL em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:10

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 21:22

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 19:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/01/2025 19:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 10:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/01/2025 03:31

Recebidos os autos
22/01/2025 03:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:56

Recebidos os autos
25/11/2024 10:56

Outras decisões
08/11/2024 09:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/11/2024 07:34

Juntada de Petição de intimação
08/11/2024 07:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2024 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708758-21.2025.8.07.0020

Marionete Pereira da Costa

Jean Franco da Silva Rodrigues

Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0706586-09.2025.8.07.0020

Honorato Batista dos Santos Neto

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Honorato Batista dos Santos Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0702740-02.2025.8.07.0014

Agencia Union Organizacao de Eventos Eir...

Vanessa de Souza da Silva Costa

Advogado: Josue Gomes Silva de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0728250-90.2024.8.07.0001

Agencia Union Organizacao de Eventos Eir...

Kelly Costa de Aquino

Advogado: Josue Gomes Silva de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0743760-46.2024.8.07.0001

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Emporio da Carne Arniqueira LTDA

Advogado: Tiago Santos Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2024 14:28

Exibir Processo