10/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:57

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0700574-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: ELTON LIMA DA SILVA DESPACHO Vista à Defesa sobre o ID 247960024 e, após, ao MP.

BRASÍLIA/DF, 29 de agosto de 2025.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
29/08/2025 15:06

Recebidos os autos
29/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
28/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:34

Recebidos os autos
19/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
19/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 15:42

Juntada de termo
14/08/2025 19:44

Recebidos os autos
14/08/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:44

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2025 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
13/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:39

Juntada de Certidão
05/07/2025 11:14

Recebidos os autos
05/07/2025 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
03/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/06/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:45

Recebidos os autos
21/05/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/05/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
19/05/2025 13:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/05/2025 09:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/05/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
05/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/11/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 19:48

Recebidos os autos
08/11/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:48

Determinado o Arquivamento
08/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
07/11/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:09

Desentranhado o documento
05/02/2024 11:20

Recebidos os autos
05/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
01/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 15:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:14

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:20

Recebidos os autos
04/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:20

Determinado o Arquivamento
01/12/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
01/12/2023 17:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2023 03:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
08/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 14:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 19:38

Juntada de gravação de audiência
19/01/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 05:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
17/01/2023 05:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/01/2023 20:44

Expedição de Alvará de Soltura .
10/01/2023 16:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/01/2023 16:07

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/01/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 13:13

Juntada de Certidão
10/01/2023 13:13

Desentranhado o documento
10/01/2023 12:34

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 16:05

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/01/2023 12:07

Juntada de laudo
09/01/2023 03:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/01/2023 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 21:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/01/2023 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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