13/03/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de RUITER JOSE DE LIMA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DUMAS TORRES DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CLARISSA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ERIVALDO FERNANDES LIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 17:19

Juntada de Certidão
20/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712005-94.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR REU: DISTRITO FEDERAL, ERIVALDO FERNANDES LIRA, RUITER JOSE DE LIMA, TEREZINHA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA, CLARISSA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA RÉU ESPÓLIO DE: DUMAS TORRES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRE DUMAS TORRES CASIMIRO JUNIOR ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se o que foi consignado na Certidão de Id 186426077, em se tratando de saldo remanescente decorrente da atualização do valor que seria vertido em benefício da TERRACAP, promova-se a transferência do indigitado saldo para a conta bancária informada no Id 184509057.

Feito, considerando-se que o presente pronunciamento é desprovido de interesse recursal, promova-se o imediato arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 13:46:24.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:20

Recebidos os autos
15/02/2024 15:20

Outras decisões
09/02/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2024 20:44

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712005-94.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR REU: DISTRITO FEDERAL, ERIVALDO FERNANDES LIRA, RUITER JOSE DE LIMA, TEREZINHA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA, CLARISSA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA RÉU ESPÓLIO DE: DUMAS TORRES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRE DUMAS TORRES CASIMIRO JUNIOR ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a transferência do valor depositado no ID 17899098 para a a conta da Terracap, a saber, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP: Banco de Brasília - BRB - código 070, Agência 0121, Conta Corrente 121.900.101-2, CNPJ 00.***.***/0001-73.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos imediatamente.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 09:44:12.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:50

Recebidos os autos
06/02/2024 14:50

Outras decisões
05/02/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/02/2024 08:35

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ERIVALDO FERNANDES LIRA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de CLARISSA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DUMAS TORRES DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUMAS TORRES CASIMIRO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de RUITER JOSE DE LIMA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 03:21

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712005-94.2017.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos resposta do Banco de Brasília - BRB ao expediente de ID 184069596.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 19:50:36.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
24/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:51

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:21

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 05:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 23:30

Juntada de Certidão
20/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 14:53

Expedição de Ofício.
19/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712005-94.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR REU: DISTRITO FEDERAL, ERIVALDO FERNANDES LIRA, RUITER JOSE DE LIMA, TEREZINHA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA, CLARISSA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA RÉU ESPÓLIO DE: DUMAS TORRES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRE DUMAS TORRES CASIMIRO JUNIOR ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de expedir o alvará determinado na sentença de ID 171992976, oficie-se ao Banco do Brasil para que acoste aos autos o extrato atualizado da(s) conta(s) judicial(ais) vinculadas aos autos.

Com a juntada das informações, venham conclusos para decisão no que se refere ao valor que deve ser transferido à TERRACAP.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 13:08:02.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:07

Recebidos os autos
18/01/2024 18:07

Outras decisões
17/01/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/01/2024 18:49

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:40

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 12:51

Expedição de Ofício.
12/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:02

Recebidos os autos
12/01/2024 18:02

Outras decisões
12/01/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:29

Expedição de Ofício.
11/01/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:24

Recebidos os autos
18/12/2023 14:24

Outras decisões
18/12/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
25/11/2023 16:12

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de CLARISSA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de DUMAS TORRES DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUMAS TORRES CASIMIRO JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ERIVALDO FERNANDES LIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de RUITER JOSE DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUMAS TORRES CASIMIRO JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de RUITER JOSE DE LIMA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de CLARISSA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de DUMAS TORRES DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ERIVALDO FERNANDES LIRA em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 02:50

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 02:50

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora.Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no montante de 10% do valor da causa em favor do Distrito Federal, cuja exigibilidade permanecerá suspensa nos termos dos artigos 85, §3º, inciso I, e artigo 98, §3º, ambos do CPC.Transitado em julgado, transfira-se os valores depositados ID 17899098 em favor da TERRACAP.Sentença não sujeita à remessa necessária.Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
23/09/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:13

Recebidos os autos
21/09/2023 19:13

Julgado improcedente o pedido
18/09/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Diante desse cenário, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a Decisão Interlocutória de Mérito tal qual lançada.Intimem-se as partes e encaminhem os autos conclusos para Sentença.
12/09/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:45

Recebidos os autos
12/09/2023 15:45

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/09/2023 09:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de DUMAS TORRES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de RUITER JOSE DE LIMA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ERIVALDO FERNANDES LIRA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712005-94.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR REU: DISTRITO FEDERAL, ERIVALDO FERNANDES LIRA, RUITER JOSE DE LIMA, TEREZINHA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA, CLARISSA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA RÉU ESPÓLIO DE: DUMAS TORRES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRE DUMAS TORRES CASIMIRO JUNIOR ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à fase de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Compulsando os autos, observa-se que o autor pretende a declaração de nulidade do Procedimento de Tomada de Contas Especial ou, subsidiariamente, a anulação do Acórdão 125/2017 que resultou em sua condenação a recolher, de forma solidária com outros servidores, a quantia de R$ 78.460,99 referente a valores pagos a desapropriados a título de indenização por benfeitorias voluptuárias e desconto em imóveis.

O ponto controvertido da demanda consiste em saber se houve irregularidades no processo de Tomada de Contas Especial que permitam a declaração de sua nulidade ou anulação.

O requerido Francisco Lourenço requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, entretanto, em razão de seu falecimento, resta prejudicado o pedido.

Da mesma forma, o requerido Ruiter José Lima também requereu o benefício, todavia não juntou as provas da impossibilidade de arcar com os custos do processo sem o prejuízo de seu sustento, o que impede a concessão do benefício pleiteado, motivo pelo qual o indefiro.

No mais, o requerido Erivaldo Fernandes impugna os benefícios da Justiça Gratuita conferidos ao autor, apontando que as provas juntadas não demonstram a hipossuficiência.

Com efeito, cabe ao juiz o livre convencimento motivado na análise das provas, ao passo que não houve qualquer demonstração, por parte do requerido, que pudesse infirmar a benesse concedida, motivo pelo qual indefiro a preliminar.

Outrossim, o requerido Erivaldo destaca a inépcia da Petição Inicial, visto que não há qualquer pedido em seu desfavor, dificultando a defesa.

Nesse ponto, razão assiste ao requerido, haja vista sua inclusão nos autos por intermédio da Emenda à Inicial ID 11527242 que, contudo, não emendou os pedidos, de forma que o único pedido pendente se restringe à anulação do Acórdão que condenou o autor, não existindo qualquer necessidade, utilidade ou adequação em sua inserção no polo passivo.

Dessa forma, ACOLHO A PRELIMINAR DE INÉPCIA PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL e, nos termos do artigo 330, §1º, inciso I, do CPC, reconheço a ilegitimidade passiva do requerido Erivaldo Fernandes Lira e, de ofício, dos requeridos Dumas Torres da Silva, Ruiter José de Lima, Terezinha Teixeira Ludovico de Almeida, Clarissa Teixeira Ludovico de Almeida e Espólio de Francisco Loureço da Silva.

Condeno a parte autora no montante de 10% do valor da causa a título de honorários sucumbenciais, a ser repartido de forma igualitária entre os advogados das partes excluídas do processo, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, nos termos dos artigos 85, §2º e 98, §3º, ambos do CPC.

Sendo assim, transitada em julgado a presente Decisão, deem-se baixa aos referidos requeridos e ao terceiro interessado Alexandre Dumas Torres Casimiro Junior.

Ademais, em razão da ilegitimidade passiva de Dumas Torres da Silva, resta prejudicada a análise da Contestação do representante legal Alexandre Dumas Torres Casimiro Junior.

Da mesma forma, resta prejudicada a tese da prescrição arguida pelos requeridos cuja ilegitimidade passiva foi reconhecida.

No caso dos autos, as cargas probatórias devem ser mantidas de forma estática, sendo inaplicáveis, na hipótese a inversão do ônus da prova (art. 6º, inc.

VIII do CDC) ou mesmo a dinamização do ônus da prova (art. 373, § 1º do CPC).

Assim sendo, tendo por premissa a controvérsia acima fixada, tem-se que a prova documental se mostra suficiente para trazer melhores luzes à celeuma, permitindo assim o julgamento de mérito.

Nesse contexto, portanto, desnecessária se mostra a realização de audiência de instrução.

Intimem-se as partes nos termos do art. 357, § 1 º do CPC, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo o referido prazo, sem qualquer manifestação, restará estabilizado o presente ato processual, devendo os autos serem conclusos para Sentença.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/08/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:31

Recebidos os autos
29/08/2023 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2023 20:45

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de CLARISSA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de RUITER JOSE DE LIMA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de DUMAS TORRES DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de ERIVALDO FERNANDES LIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712005-94.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR REU: DISTRITO FEDERAL, ERIVALDO FERNANDES LIRA, RUITER JOSE DE LIMA, TEREZINHA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA, CLARISSA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA RÉU ESPÓLIO DE: DUMAS TORRES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRE DUMAS TORRES CASIMIRO JUNIOR ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 08:46:08.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
09/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 23:04

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
23/06/2023 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 12:12

Expedição de Mandado.
13/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 13:07

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:51

Recebidos os autos
07/06/2023 17:51

Outras decisões
06/06/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/06/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:21

Recebidos os autos
24/05/2023 16:21

Outras decisões
24/05/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUMAS TORRES CASIMIRO JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:48

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 12:41

Recebidos os autos
17/04/2023 12:41

Outras decisões
14/04/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/04/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:53

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 11:23

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 14:05

Expedição de Mandado.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 15:57

Recebidos os autos
13/03/2023 15:57

Outras decisões
13/03/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2023 08:55

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 13:38

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 08:59

Expedição de Mandado.
15/02/2023 06:47

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 12:11

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:44

Recebidos os autos
10/02/2023 18:44

Outras decisões
30/01/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/01/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:19

Juntada de Certidão
26/12/2022 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 16:27

Expedição de Mandado.
09/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 12:23

Recebidos os autos
05/12/2022 12:23

Outras decisões
02/12/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/12/2022 18:58

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:46

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:16

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 16:55

Recebidos os autos
18/11/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/11/2022 09:37

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 16/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 15:20

Recebidos os autos
24/10/2022 15:20

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2022 17:56

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 21/10/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 13:31

Recebidos os autos
02/09/2022 13:31

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/08/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 17:31

Recebidos os autos
12/08/2022 17:31

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 14:10

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2022 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 08:36

Expedição de Mandado.
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 15:58

Recebidos os autos
08/07/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/07/2022 10:08

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 07/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:58

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de Subsecretário(a) de Assuntos Funerários da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 13:30

Juntada de Certidão
26/06/2022 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 14:40

Recebidos os autos
13/06/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/06/2022 00:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:35

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
15/05/2022 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 16:35

Expedição de Ofício.
28/04/2022 15:04

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:08

Juntada de Certidão
09/03/2022 22:35

Expedição de Ofício.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 18:54

Recebidos os autos
04/03/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/03/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:58

Recebidos os autos
09/02/2022 18:58

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:28

Recebidos os autos
09/12/2021 15:28

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de RUITER JOSE DE LIMA em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 14:32

Recebidos os autos
24/11/2021 14:32

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ERIVALDO FERNANDES LIRA em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/11/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:56

Recebidos os autos
12/11/2021 15:56

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/11/2021 13:18

Expedição de Certidão.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 09/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 21:34

Recebidos os autos
18/10/2021 21:34

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/10/2021 12:02

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 14/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 20:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 10:21

Expedição de Mandado.
25/08/2021 15:47

Recebidos os autos
25/08/2021 15:47

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/08/2021 09:44

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 14:30

Recebidos os autos
12/08/2021 14:30

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/08/2021 13:02

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 05/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 14:46

Recebidos os autos
19/07/2021 14:46

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2021 22:07

Expedição de Certidão.
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 11:24

Expedição de Certidão.
29/06/2021 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 08:21

Expedição de Mandado.
23/06/2021 22:48

Juntada de Certidão
23/06/2021 22:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 07:52

Expedição de Mandado.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 18:21

Recebidos os autos
21/05/2021 18:21

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2021 20:14

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 20:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/04/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 15:31

Expedição de Mandado.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
18/03/2021 17:38

Recebidos os autos
18/03/2021 17:38

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2021 21:54

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 15:04

Recebidos os autos
03/03/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/03/2021 10:48

Expedição de Certidão.
02/03/2021 19:43

Juntada de Petição de contestação
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 20:15

Expedição de Certidão.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO LOURENCO DA SILVA em 25/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 13:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/12/2020 03:40

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 21:40

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 08:31

Expedição de Mandado.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 18:14

Recebidos os autos
26/10/2020 18:14

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2020 19:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 13:57

Expedição de Certidão.
14/10/2020 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2020 02:34

Publicado Intimação em 31/08/2020.
28/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 10:08

Expedição de Mandado.
26/08/2020 18:34

Juntada de Certidão
26/08/2020 16:50

Recebidos os autos
25/08/2020 22:08

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2020 20:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:36

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 09:04

Expedição de Certidão.
10/08/2020 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 12:55

Juntada de Certidão
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2020 15:34

Recebidos os autos
06/05/2020 15:18

Decisão interlocutória #Não preenchido#
05/05/2020 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/05/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 03:22

Publicado Decisão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 15:48

Expedição de Mandado.
09/03/2020 14:35

Recebidos os autos
09/03/2020 08:29

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2020 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/03/2020 09:27

Expedição de Certidão.
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 06/03/2020 23:59:59.
21/01/2020 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/01/2020 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 11:37

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:37

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 17/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 04:38

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 16:07

Recebidos os autos
28/11/2019 16:07

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2019 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/11/2019 16:22

Juntada de Certidão
27/11/2019 15:19

Juntada de consulta renajud
27/11/2019 14:29

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
27/11/2019 14:28

Juntada de Certidão
27/11/2019 14:21

Juntada de consulta bacenjud
21/11/2019 09:34

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 12:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
18/11/2019 19:34

Recebidos os autos
18/11/2019 19:34

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2019 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/11/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 07:25

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 18:50

Recebidos os autos
29/10/2019 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2019 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/10/2019 09:52

Expedição de Certidão.
29/10/2019 09:52

Juntada de Certidão
26/10/2019 11:15

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 25/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 21:41

Decorrido prazo de ERIVALDO FERNANDES LIRA em 21/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 05:35

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 18:50

Juntada de Certidão
15/10/2019 18:16

Juntada de Petição de contestação
15/10/2019 14:53

Recebidos os autos
15/10/2019 14:53

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2019 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2019 22:07

Expedição de Certidão.
14/10/2019 22:07

Juntada de Certidão
12/10/2019 12:45

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 09/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 23:39

Decorrido prazo de CLARISSA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 07:32

Publicado Certidão em 02/10/2019.
02/10/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 19:14

Expedição de Certidão.
27/09/2019 19:14

Juntada de Certidão
27/09/2019 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2019 15:32

Decorrido prazo de RUITER JOSE DE LIMA em 19/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 19:27

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 16:48

Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA em 09/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2019 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LAURENCIO DA SILVA em 06/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 22:30

Juntada de Petição de contestação
06/09/2019 22:24

Juntada de Petição de contestação
05/09/2019 16:54

Mandado devolvido dependência
02/09/2019 04:52

Publicado Certidão em 02/09/2019.
02/09/2019 04:27

Publicado Decisão em 02/09/2019.
30/08/2019 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 10:16

Expedição de Certidão.
29/08/2019 10:16

Juntada de Certidão
28/08/2019 18:59

Recebidos os autos
28/08/2019 18:59

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2019 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2019 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2019 11:58

Expedição de Certidão.
28/08/2019 11:58

Juntada de Certidão
27/08/2019 13:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2019 05:56

Publicado Certidão em 23/08/2019.
23/08/2019 02:42

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 10:58

Expedição de Certidão.
21/08/2019 10:58

Juntada de Certidão
21/08/2019 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2019 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 17:21

Recebidos os autos
19/08/2019 17:21

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2019 10:22

Mandado devolvido dependência
19/08/2019 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2019 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2019 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2019 21:06

Juntada de Certidão
16/08/2019 13:51

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
16/08/2019 13:49

Juntada de Certidão
13/08/2019 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2019 16:03

Juntada de consulta infojud
13/08/2019 04:05

Publicado Despacho em 13/08/2019.
12/08/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 16:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
08/08/2019 16:20

Recebidos os autos
08/08/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2019 12:50

Expedição de Certidão.
08/08/2019 12:50

Juntada de Certidão
02/08/2019 12:19

Expedição de Certidão.
02/08/2019 12:19

Juntada de Certidão
31/07/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 02:36

Publicado Despacho em 24/07/2019.
23/07/2019 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 14:44

Recebidos os autos
18/07/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2019 20:51

Expedição de Certidão.
16/07/2019 20:51

Juntada de Certidão
19/06/2019 20:18

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 17/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 03:31

Publicado Certidão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 18:09

Expedição de Certidão.
05/06/2019 18:09

Juntada de Certidão
28/05/2019 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2019 15:03

Expedição de Certidão.
17/05/2019 15:03

Juntada de Certidão
13/05/2019 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2019 14:07

Expedição de Mandado.
02/05/2019 15:40

Juntada de Certidão
24/04/2019 13:49

Expedição de Certidão.
24/04/2019 13:49

Juntada de Certidão
06/02/2019 16:38

Juntada de Certidão
06/02/2019 16:35

Juntada de Certidão
19/11/2018 16:08

Juntada de Certidão
12/11/2018 14:55

Juntada de Certidão
30/10/2018 15:34

Juntada de Certidão
17/10/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
12/10/2018 15:32

Juntada de Certidão
11/10/2018 13:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 16:40

Juntada de Certidão
28/09/2018 14:02

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 27/09/2018 23:59:59.
27/09/2018 02:29

Publicado Certidão em 27/09/2018.
26/09/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 14:37

Juntada de Certidão
24/09/2018 09:35

Expedição de Certidão.
24/09/2018 09:35

Juntada de Certidão
24/09/2018 09:27

Expedição de Ofício.
24/09/2018 09:27

Juntada de Ofício
24/09/2018 09:26

Expedição de Ofício.
24/09/2018 09:26

Juntada de Ofício
24/09/2018 09:25

Expedição de Ofício.
24/09/2018 09:25

Juntada de Ofício
24/09/2018 09:24

Expedição de Ofício.
24/09/2018 09:24

Juntada de Ofício
24/09/2018 09:23

Expedição de Ofício.
24/09/2018 09:23

Juntada de Ofício
24/09/2018 09:22

Expedição de Ofício.
24/09/2018 09:22

Juntada de Ofício
24/09/2018 09:20

Expedição de Ofício.
24/09/2018 09:20

Juntada de Ofício
24/09/2018 09:19

Expedição de Ofício.
24/09/2018 09:19

Juntada de Ofício
20/09/2018 06:06

Publicado Decisão em 20/09/2018.
20/09/2018 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 14:25

Recebidos os autos
18/09/2018 14:25

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2018 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/09/2018 17:25

Juntada de Certidão
11/09/2018 14:48

Juntada de Certidão
04/09/2018 14:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 17:10

Recebidos os autos
31/08/2018 17:10

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2018 16:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2018 18:54

Expedição de Certidão.
28/08/2018 18:54

Juntada de Certidão
27/08/2018 14:25

Recebidos os autos
27/08/2018 14:24

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2018 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2018 17:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 17:09

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 17/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 14:31

Publicado Certidão em 17/08/2018.
16/08/2018 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 10:36

Juntada de Certidão
15/08/2018 10:17

Expedição de Ofício.
15/08/2018 10:17

Juntada de Ofício
15/08/2018 10:16

Expedição de Ofício.
15/08/2018 10:16

Juntada de Ofício
15/08/2018 10:15

Expedição de Ofício.
15/08/2018 10:15

Juntada de Ofício
15/08/2018 10:14

Expedição de Ofício.
15/08/2018 10:14

Juntada de Ofício
15/08/2018 10:10

Expedição de Ofício.
15/08/2018 10:10

Juntada de Ofício
15/08/2018 10:09

Expedição de Ofício.
15/08/2018 10:09

Juntada de Ofício
15/08/2018 10:07

Expedição de Ofício.
15/08/2018 10:07

Juntada de Ofício
15/08/2018 10:06

Expedição de Ofício.
15/08/2018 10:06

Juntada de Ofício
14/08/2018 14:59

Recebidos os autos
14/08/2018 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/08/2018 16:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 03:34

Publicado Certidão em 10/08/2018.
10/08/2018 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2018 10:44

Juntada de Certidão
08/08/2018 10:40

Expedição de Ofício.
08/08/2018 10:40

Juntada de Ofício
08/08/2018 10:38

Expedição de Ofício.
08/08/2018 10:38

Juntada de Ofício
08/08/2018 10:37

Expedição de Ofício.
08/08/2018 10:37

Juntada de Ofício
08/08/2018 10:36

Expedição de Ofício.
08/08/2018 10:36

Juntada de Ofício
08/08/2018 10:35

Expedição de Ofício.
08/08/2018 10:35

Juntada de Ofício
08/08/2018 10:33

Expedição de Ofício.
08/08/2018 10:33

Juntada de Ofício
08/08/2018 10:32

Expedição de Ofício.
08/08/2018 10:32

Juntada de Ofício
08/08/2018 10:30

Expedição de Ofício.
08/08/2018 10:30

Juntada de Ofício
06/08/2018 19:33

Recebidos os autos
06/08/2018 19:33

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2018 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 04:20

Publicado Certidão em 03/08/2018.
02/08/2018 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 13:55

Juntada de Certidão
31/07/2018 21:05

Juntada de Petição de diligência
31/07/2018 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2018 14:01

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 10/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 10:36

Juntada de Certidão
10/07/2018 20:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 04:54

Publicado Certidão em 03/07/2018.
02/07/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 16:19

Juntada de Certidão
28/06/2018 20:47

Juntada de Petição de diligência
28/06/2018 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2018 02:53

Publicado Decisão em 28/06/2018.
27/06/2018 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2018 19:54

Recebidos os autos
21/06/2018 19:54

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2018 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/06/2018 12:03

Expedição de Mandado.
15/06/2018 12:00

Expedição de Mandado.
15/06/2018 12:00

Juntada de mandado
15/06/2018 11:57

Expedição de Mandado.
15/06/2018 11:18

Expedição de Mandado.
15/06/2018 11:18

Juntada de mandado
14/06/2018 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2018 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2018 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2018 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2018 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2018 07:52

Expedição de Mandado.
13/06/2018 07:51

Expedição de Mandado.
13/06/2018 07:51

Juntada de mandado
13/06/2018 07:48

Expedição de Mandado.
13/06/2018 07:44

Expedição de Mandado.
13/06/2018 07:44

Juntada de mandado
12/06/2018 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2018 23:59:59.
11/06/2018 16:26

Juntada de Certidão
07/06/2018 05:35

Publicado Decisão em 07/06/2018.
07/06/2018 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 17:57

Recebidos os autos
04/06/2018 17:57

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/06/2018 14:30

Expedição de Certidão.
04/06/2018 14:30

Juntada de Certidão
04/06/2018 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2018 16:08

Juntada de Petição de réplica
01/06/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 02:33

Publicado Decisão em 30/05/2018.
29/05/2018 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2018 07:35

Expedição de Mandado.
28/05/2018 07:35

Juntada de mandado
28/05/2018 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2018 07:31

Expedição de Mandado.
28/05/2018 07:31

Juntada de mandado
24/05/2018 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 16:43

Recebidos os autos
18/05/2018 13:47

Juntada de Petição de contestação
12/05/2018 16:50

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2018 04:19

Publicado Decisão em 10/05/2018.
10/05/2018 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2018 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 19:10

Recebidos os autos
07/05/2018 19:10

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
01/05/2018 17:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 17:28

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 25/04/2018 23:59:59.
24/04/2018 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2018 17:24

Recebidos os autos
24/04/2018 10:55

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 23/04/2018 23:59:59.
24/04/2018 09:44

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 23/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 18:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 02:33

Publicado Certidão em 18/04/2018.
17/04/2018 18:17

Juntada de Certidão
17/04/2018 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/04/2018 03:15

Publicado Certidão em 16/04/2018.
16/04/2018 02:31

Publicado Certidão em 16/04/2018.
16/04/2018 00:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 14:46

Juntada de Certidão
13/04/2018 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2018 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2018 18:45

Juntada de Certidão
11/04/2018 15:47

Juntada de Certidão
09/04/2018 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2018 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 20:52

Expedição de Mandado.
06/04/2018 20:51

Expedição de Mandado.
06/04/2018 20:49

Expedição de Mandado.
06/04/2018 20:49

Juntada de mandado
06/04/2018 20:46

Expedição de Mandado.
06/04/2018 20:46

Juntada de mandado
05/04/2018 16:42

Recebidos os autos
05/04/2018 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2018 13:48

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO RAYE DE AGUIAR em 03/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/04/2018 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2018 08:40

Expedição de Mandado.
02/04/2018 08:40

Juntada de mandado
02/04/2018 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2018 08:37

Expedição de Mandado.
02/04/2018 08:37

Juntada de mandado
02/04/2018 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2018 08:34

Expedição de Mandado.
02/04/2018 08:34

Juntada de mandado
02/04/2018 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2018 08:28

Expedição de Mandado.
02/04/2018 08:28

Juntada de mandado
02/04/2018 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2018 08:23

Expedição de Mandado.
02/04/2018 08:23

Juntada de mandado
02/04/2018 04:03

Publicado Decisão em 02/04/2018.
28/03/2018 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 16:42

Recebidos os autos
23/03/2018 16:42

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2018 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2018 14:55

Juntada de Certidão
16/03/2018 19:36

Recebidos os autos
16/03/2018 19:36

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2018 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2018 15:38

Juntada de Certidão
16/02/2018 17:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
16/02/2018 17:06

Audiência Conciliação realizada - 02/02/2018 09:40
16/02/2018 17:04

Audiência conciliação designada - 02/02/2018 09:40
16/02/2018 15:46

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
30/01/2018 16:20

Juntada de Certidão
08/01/2018 10:09

Juntada de Certidão
22/12/2017 16:02

Expedição de Ofício.
13/12/2017 17:00

Recebidos os autos
13/12/2017 17:00

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2017 18:18

Expedição de Certidão.
07/12/2017 18:18

Juntada de Certidão
07/12/2017 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2017 10:50

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2017 10:40

Juntada de Certidão
01/12/2017 02:20

Publicado Decisão em 01/12/2017.
30/11/2017 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 18:31

Recebidos os autos
27/11/2017 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2017 17:12

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
24/11/2017 18:04

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/11/2017 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2017 03:17

Publicado Decisão em 08/11/2017.
08/11/2017 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 17:36

Recebidos os autos
31/10/2017 17:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/10/2017 12:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
26/10/2017 12:15

Juntada de Certidão
26/10/2017 12:11

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
26/10/2017 11:55

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
26/10/2017 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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