17/09/2025 00:00

Intimação

10.

Em aditamento à decisão de ID 177690282, determino, pois, a suspensão do processo até 10 de dezembro de 2030 (ID 222040522). 11.

Registro, nesta oportunidade, o movimento de suspensão "Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (272) - parcelamento administrativo", pois partilho do entendimento de que se trata de adesão aos normativos do parcelamento administrativo. 12.

Por consequência, registre-se o movimento de levantamento da suspensão vinculado ao ato judicial de ID 177690282 apenas. 13.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, tendo em vista que não foram juntados os atos constitutivos referentes à pessoa jurídica que demonstrem a representação legal da pessoa física para outorgar poderes em nome da empresa devedora.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena do que dispõem os arts. 76, § 1º, II; e 104, ambos do CPC. 14.

Decorrido o prazo da suspensão, proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão e intime-se a parte exequente para esclarecer se o débito foi integralmente quitado e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de preclusão. 15.

Transcorrido o prazo SEM manifestação do Distrito Federal, venham os autos conclusos para sentença de extinção do processo (CTN art. 156, I), se o caso. 16.

Por outro lado, acaso a parte exequente noticie e comprove o inadimplemento do débito, proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão. 17.

Em seguida, venham os autos conclusos. 18.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceiro eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º; e art. 771, parágrafo único, c/c LEF, art. 1º e art. 25).

Brasília/DF.
15/09/2025 20:15

Recebidos os autos
15/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 20:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/01/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
06/01/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:29

Recebidos os autos
09/11/2023 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
31/10/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/10/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
05/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:26

Decorrido prazo de MALHARIA IPANEMA LTDA em 19/06/2023 23:59.
19/05/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 16:36

Expedição de Mandado.
30/03/2023 15:47

Recebidos os autos
30/03/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/12/2022 20:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/12/2022 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2022 15:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de MALHARIA IPANEMA LTDA em 22/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:51

Recebidos os autos
15/07/2022 17:51

Declarada incompetência
07/07/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/07/2022 10:30

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:15

Recebidos os autos
16/09/2020 16:15

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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