12/09/2025 03:04

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709585-83.2025.8.07.0003 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME REU: HM COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E COSMETICOS LTDA DESPACHO Processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias.

Nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), o processo pode ser extinto sem resolução de mérito quando o autor abandona a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos que lhe competem.

O §1º do mesmo artigo determina que, antes da extinção, a parte autora deve ser intimada pessoalmente para suprir a omissão no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, intime-se PESSOALMENTE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, supra a falta apontada.

Ressalte-se que a extinção do processo por abandono somente é cabível se houver prova de que o autor foi devidamente intimado de forma pessoal e permaneceu inerte.

Assim, para a configuração do abandono e consequente extinção do feito sem julgamento de mérito, é essencial que: (i) a parte não tenha se manifestado no prazo de 30 dias após o término do prazo originalmente concedido para o ato processual; e (ii) tenha sido previamente intimada pessoalmente para sanar a omissão, conforme exigem o art. 485, III e §1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
10/09/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 20:08

Recebidos os autos
09/09/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/08/2025 03:40

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:34

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:02

Juntada de consulta sisbajud
11/06/2025 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
26/04/2025 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:35

Recebidos os autos
15/04/2025 14:35

Outras decisões
10/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2025 14:18

Recebidos os autos
04/04/2025 14:18

Outras decisões
26/03/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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