17/09/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Recebidos os autos
11/09/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
10/09/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/09/2025 18:15

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2025 03:41

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712457-62.2025.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIZA PEREIRA DE SOUSA HIRSCH TARDIN HERDEIRO: E.

O.

D.

S.

C., CAUA LUCAS DA SILVA HINOSTROZA, JULIA GOES DA SILVA CARLOS, M.

D.

S.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: LILIAN CRISTIANE DE OLIVEIRA CUNHA INVENTARIADO: JOARDENES DA SILVA CARLOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: 1) juntar: 1.1) certidão negativa de débitos do DF relativa ao imóvel; 1.2) certidão negativa de débitos e da Dívida Ativa do DF; 1.3) certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União; 1.4) certidões negativas de ações cíveis (TJDFT e TRF 1ª Região) e trabalhistas (TRT 10ª Região e TST) em nome do inventariado; 2) esclarecer: 2.1) o documento de ID 247435411, que contém várias rasuras.

Ademais, os requerentes deverão manifestar-se sobre o art. 108 do Código Civil: "Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País"; 2.2) as divergências no nome do falecido ("Joárdenes Rufino Sousa da Silva" e "Jordenes da Silva Carlos", juntando a prova documental cabível.

Prazo de quinze dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 29 de agosto de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
29/08/2025 16:32

Recebidos os autos
29/08/2025 16:32

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a JOARDENES DA SILVA CARLOS - CPF: *55.***.*39-34 (INVENTARIADO).
25/08/2025 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/08/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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