06/11/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:04

Decorrido prazo de LAUDELINO MARIANO BORGES FILHO em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:03

Recebidos os autos
10/10/2023 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
10/10/2023 07:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 07:22

Expedição de Certidão.
09/10/2023 20:56

Juntada de Certidão
09/10/2023 20:56

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 17:37

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS NEGREIROS em 03/10/2023 23:59.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS NEGREIROS em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 08:01

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por Carla dos Santos Negreiros contra o credor do cheque nº 700299, conta corrente nº 064.035493-9, agência nº 0064, Banco de Brasília S.A, sacado no dia 05/08/2018, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Em que pese o cheque ter sido nominal e cruzado, não foi possível identificar o credor do cheque apenas com os dados disponíveis na microfilmagem disponibilizada pela instituição bancária, razão do interesse processual do ajuizamento da presente demanda.

Comprovado o valor atualizado da quantia ao ID 105951221 - Pág. 1.

Antecipação de tutela concedida ao ID 104830050 - Pág. 1.

Após a expedição de ofícios à Instituição Financeira responsável, foi possível a identificação do credor da cártula, Laudelino Mariano Borges Filho.

O réu compareceu espontaneamente aos autos (ID . 165002998 - Pág. 1) e requereu o levantamento da quantia e deu quitação ao débito. É o que importa relatar.

Decido.

Trata-se de pedido de consignação lastreado no art 335, III do Código Civil.

Art 335.

A consignação tem lugar: III- se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para confirmar a antecipação de tutela já deferida e para declarar extinta a obrigação relativa à cartula nº 700299, conta corrente nº 064.035493-9, agência nº 0064, Banco de Brasília S.A,, no valor nominal de R$ 750,00 .

Expeça-se alvará de levantamento da quantia e eventuais acréscimos em nome da advogada do requerido, nos moldes da petição de ID 165129055 - Pág. 1, visto os poderes outorgados pela procuração de ID 165129049 - Pág. 1, após o trânsito em julgado.

Por conta da causalidade, condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos moldes do artigo 546, parágrafo único do CPC.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
09/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 11:03

Recebidos os autos
08/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/07/2023 22:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/07/2023 22:07

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 20:53

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
05/06/2023 05:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 14:56

Recebidos os autos
19/05/2023 14:56

Deferido o pedido de CARLA DOS SANTOS NEGREIROS - CPF: *03.***.*03-13 (AUTOR).
06/05/2023 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/05/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS NEGREIROS em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:11

Decorrido prazo de CREDOR DO CHEQUE Nº 700299, CONTA CORRENTE Nº 064.035493-9, AGÊNCIA Nº 0064, BANCO DE BRASÍLIA S.A em 04/04/2023 23:59.
16/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 09:36

Recebidos os autos
14/02/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:36

Outras decisões
10/02/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2023 14:38

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS NEGREIROS em 06/02/2023 23:59.
18/12/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 22:39

Expedição de Certidão.
18/12/2022 22:37

Juntada de Certidão
12/12/2022 08:57

Juntada de Certidão
06/12/2022 19:44

Expedição de Ofício.
21/11/2022 10:23

Recebidos os autos
21/11/2022 10:23

Outras decisões
17/11/2022 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/11/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:05

Recebidos os autos
25/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:35

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 18:09

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:53

Expedição de Ofício.
15/09/2022 10:48

Recebidos os autos
15/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS NEGREIROS em 09/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:21

Expedição de Certidão.
13/07/2022 08:10

Juntada de Certidão
08/07/2022 18:39

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:57

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:34

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS NEGREIROS em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 17:02

Expedição de Ofício.
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:04

Expedição de Ofício.
26/04/2022 08:31

Recebidos os autos
26/04/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS NEGREIROS em 10/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/10/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS NEGREIROS em 21/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 08:17

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:27

Expedição de Certidão.
19/10/2021 07:39

Expedição de Ofício.
19/10/2021 07:39

Expedição de Ofício.
15/10/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 20:35

Recebidos os autos
03/10/2021 20:35

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2021 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/09/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:42

Recebidos os autos
24/09/2021 09:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/09/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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