12/09/2025 03:19

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Observando que a parte optou pela tramitação do feito pelo “Juízo 100% digital”, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1º e 2º do art. 2º da Portaria Conjunta TJDFT nº 29, de 19 de abril de 2021 devendo a parte autora informar: a) endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica e; b) autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Fica a parte autora cientificada que a parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo (art. 2°, §3° da Portaria Conjunta TJDFT nº 29/21), não podendo ser aferida a sua anuência em caso de revelia.

Havendo inércia do requerente, os autos seguirão pelas vias ordinárias.

Deverá, ainda: a) promover o recolhimento das custas processuais e; b) esclarecer o polo passivo, vez que também consta como comprador no contrato de ID 248715296, Arnon Rodrigues Lima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.
09/09/2025 18:04

Recebidos os autos
09/09/2025 18:04

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/09/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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