02/09/2025 03:17

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido indenizatório para condenar os réus ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, que deve ser acrescido de correção monetária pelo IPCA a contar desta data e de juros de mora à taxa legal (taxa Selic deduzido o IPCA) a contar da citação, com base no artigo 487, inciso I, do CPC.

Extingo o processo, sem resolução do mérito, com relação aos pedidos de obrigação de fazer e indenização por dano material, com base no artigo 485, VI, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, caput, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, intime-se a parte credora para que requeira, se houver interesse, o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2025 18:52

Recebidos os autos
28/08/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 03:40

Decorrido prazo de RICARDO MTANIOS MASSOUH em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:40

Decorrido prazo de RAAD MTANIOS MASSOUH em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 07:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:56

Recebidos os autos
10/07/2025 14:56

Outras decisões
03/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:26

Recebidos os autos
25/06/2025 18:26

Outras decisões
28/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:32

Recebidos os autos
22/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/05/2025 12:31

Juntada de Petição de réplica
19/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de RICARDO MTANIOS MASSOUH em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:10

Decorrido prazo de RAAD MTANIOS MASSOUH em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 18:22

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 18:22

Desentranhado o documento
28/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
25/02/2025 15:09

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
25/02/2025 14:51

Recebidos os autos
25/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
19/02/2025 09:35

Recebidos os autos
19/02/2025 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/02/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de THIAGO GOMES VILANOVA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 19:37

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 03:01

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:48

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
10/01/2025 08:45

Recebidos os autos
10/01/2025 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 08:45

Outras decisões
07/01/2025 18:17

Juntada de Petição de certidão
07/01/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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