12/09/2025 02:50

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705361-21.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL, MILENA LAIS VIEIRA EXECUTADO: VANIA ABREU DOS SANTOS, ANGELICA ALVES COUTINHO SENTENÇA Trata-se de processo em fase executiva iniciado por INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL e outros em desfavor de VANIA ABREU DOS SANTOS e ANGELICA ALVES COUTINHO.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 247438020 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas a serem apuradas.

Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Promovo o desbloqueio de todas as quantias constritas no SISBAJUD, bem como interrompo a ordem de teimosinha, conforme documento anexo.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/09/2025 17:45

Recebidos os autos
09/09/2025 17:45

Homologada a Transação
09/09/2025 17:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/08/2025 16:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/08/2025 18:08

Recebidos os autos
20/08/2025 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de VANIA ABREU DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
08/06/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ANGELICA ALVES COUTINHO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 08:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 08:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2025 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 14:49

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2025 15:01

Recebidos os autos
16/03/2025 15:01

Outras decisões
21/02/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/02/2025 06:15

Processo Desarquivado
19/01/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:12

Transitado em Julgado em 07/05/2024
09/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 10:45

Recebidos os autos
07/05/2024 10:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/05/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 13:55

Recebidos os autos
04/04/2024 13:55

Outras decisões
03/04/2024 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/04/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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