03/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

TUTELA RECURSAL.

REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O pedido recursal deve ser analisado sob a perspectiva da tutela provisória fundada em alegada urgência, razão pela qual, nos estritos limites cognitivos dessa espécie de provimento judicial, deve-se perquirir se estão presentes, ou não, os requisitos legais da probabilidade do direito e do periculum in mora (art. 300, CPC). 2.

Em análise dos autos, verifico a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, especialmente no que se refere à probabilidade do direito, uma vez que os fatos alegados carecem de esclarecimentos, os quais somente poderão ser obtidos mediante a devida instrução processual. 3.

Isso porque os documentos apresentados pela parte autora não comprovam, de forma inequívoca, o cumprimento de todos os requisitos exigidos para a colação de grau e consequente expedição do diploma em favor da autora/agravante. 4.

Desse modo, como bem pontuado pelo juízo a quo, com a documentação juntada pela parte autora não é possível saber, com a segurança necessária, o que de fato ocorreu, sendo necessária a dilação probatória para que seja exercido o contraditório e a ampla defesa para melhor solucionar a lide. 5.

Logo, a análise da controvérsia demanda regular dilação probatória, com a devida observância ao contraditório, a fim de apurar, com um mínimo de segurança jurídica, os reais motivos da não efetivação da colação de grau da agravante. 6.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
29/08/2025 16:18

Conhecido o recurso de REGINA LOPES CATULIO - CPF: *58.***.*28-04 (AGRAVANTE) e não-provido
29/08/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2025 12:59

Expedição de Intimação de Pauta.
30/07/2025 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2025 19:03

Recebidos os autos
04/07/2025 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:27

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:28

Recebidos os autos
04/06/2025 15:28

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:28

Recebidos os autos
20/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/05/2025 11:02

Recebidos os autos
19/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
18/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/05/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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