10/09/2025 03:25

Decorrido prazo de RENATO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
29/08/2025 08:36

Juntada de Petição de apelação
22/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos iniciais para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de: i) R$ 22.435,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) a título de danos materiais, que deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso; até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, e os juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024; ii) R$ 138,82 (cento e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) a título de danos materiais, que deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso; até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, e os juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024; iii) R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigido pelo INPC a contar da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso; até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, e os juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Diante da sucumbência recíproca, mas não equivalente condeno a parte autora ao pagamento de 40% (quarenta por cento) e a parte ré ao pagamento de 60% (sessenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade da justiça concedida às partes.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
18/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
14/08/2025 10:19

Recebidos os autos
14/08/2025 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2025 14:01

Recebidos os autos
18/07/2025 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 13:32

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 18:01

Recebidos os autos
17/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/01/2025 10:04

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de RENATO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIANO TAVARES DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 04:32

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 14:53

Recebidos os autos
11/06/2024 14:53

Outras decisões
11/06/2024 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO QUEIROZ DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*12-65 (AUTOR).
27/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/05/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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