26/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0046919-84.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MISAEL MARTINS CUSTODIO DECISÃO Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo.

Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito.

Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/08/2025 19:56

Expedição de Decisão.
22/08/2025 19:56

Recebidos os autos
22/08/2025 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
12/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:49

Recebidos os autos
08/03/2024 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 15:55

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:28

Recebidos os autos
08/04/2022 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MISAEL MARTINS CUSTODIO em 20/07/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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