15/09/2025 03:11

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 19:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:36

Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER CESAR em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 03:39

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743085-49.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO MARTINS CESAR, DANIELLA XAVIER CESAR REU: GRPQA LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por ANTONIO AUGUSTO MARTINS CESAR e DANIELLA XAVIER CESAR contra a decisão de id. 246328700, que deferiu em parte a injunção liminar postulada na inicial.

Para tanto alegam, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissões, posto que teria deixado de considerar que já houve prestação de caução diretamente em favor da parte ré. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 246454347.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 246454347 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/08/2025 16:54

Recebidos os autos
29/08/2025 16:54

Embargos de declaração não acolhidos
27/08/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/08/2025 03:30

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 18:16

Recebidos os autos
14/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:16

Concedida em parte a tutela provisória
14/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:55

Juntada de Petição de certidão
14/08/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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