12/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0738546-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO REQUERIDO: ELTON TEIXEIRA DE ALMEIDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC.

Se a parte pretende a modificação da decisão, deve valer-se de recurso próprio.

Com efeito, a decisão é clara ao consignar que a reserva de crédito no percentual de 13% na Reclamação Trabalhista nº 000489-02.2020.5.10.0012 não indica certeza e liquidez do crédito, motivo pelo qual foi indeferido o pedido da tutela pretendida.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Cite-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
05/09/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 16:39

Recebidos os autos
04/09/2025 16:39

Não conhecidos os embargos de declaração
03/09/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 15:59

Recebidos os autos
29/08/2025 15:59

Gratuidade da justiça não concedida a MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - CPF: *10.***.*67-45 (AUTOR).
29/08/2025 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/08/2025 14:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2025 13:00

Recebidos os autos
25/08/2025 13:00

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/08/2025 10:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/08/2025 14:10

Recebidos os autos
04/08/2025 14:10

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2025 16:20

Recebidos os autos
23/07/2025 16:20

Declarada incompetência
23/07/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0785745-13.2025.8.07.0016

Ricardo Barbosa Caixeta

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0710705-24.2022.8.07.0018

Maria do Socorro Rodrigues Martins

Distrito Federal

Advogado: Camila Danielle de Sousa

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0738508-28.2025.8.07.0001

Elmice Maria Catta Preta Carneiro

Ivo Antonio Carneiro Junior

Advogado: Igor Araujo Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0786138-35.2025.8.07.0016

Flaviane Correa Marques

Distrito Federal

Advogado: Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de O...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0710705-24.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Maria do Socorro Rodrigues Martins

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2022 16:11

Exibir Processo