TJDFT - 0711787-85.2025.8.07.0018
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0711787-85.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GUSTAVO GUERRA PACHECO MENDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Governo do Distrito Federal não detém personalidade jurídica para figurar como parte em ação judicial.
Assim, emenda-se a inicial para que passe a constar no polo passivo o Distrito Federal.
Ainda, faculto à parte autora, já que há fatos que podem ser necessários provar por prova oral - notadamente quanto à análise da culpa - a apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão.
Prazo: 15 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. -
12/09/2025 20:32
Recebidos os autos
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12/09/2025 20:32
Determinada a emenda à inicial
-
29/08/2025 07:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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29/08/2025 07:36
Juntada de Certidão
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29/08/2025 07:35
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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28/08/2025 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/08/2025 12:23
Recebidos os autos
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28/08/2025 12:23
Declarada incompetência
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27/08/2025 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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26/08/2025 20:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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