17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0705405-15.2021.8.07.0019 AGRAVANTES: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, MARCIO VINICIUS ALMEIDA FALCAO AGRAVADO: EVANDRO DE ARAUJO PAULA DESPACHO Na petição de ID 76215101, as partes informam a realização de acordo extrajudicial.

A autocomposição, solução do litígio determinada pela autonomia da vontade das partes, repercute negativamente no interesse recursal (requisito intrínseco do direito de recorrer), esvaziando a necessidade e utilidade de um novo pronunciamento jurisdicional sobre as questões recorridas.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem, para as providências cabíveis em relação ao acordo entabulado no ID 76215101.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
15/09/2025 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2025 16:34

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/06/2025 10:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/07/2024 18:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 17/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS ALMEIDA FALCAO em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EVANDRO DE ARAUJO PAULA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0837)
10/05/2024 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/05/2024 14:32

Recebidos os autos
10/05/2024 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/05/2024 13:43

Recebidos os autos
10/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/05/2024 13:42

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2023 10:17

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/04/2023 12:27

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:53

Recebidos os autos
21/03/2023 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 16:53

Recebidos os autos
21/03/2023 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2023 13:11

Recebidos os autos
21/03/2023 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2023 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 15:18

Juntada de Petição de agravo
24/02/2023 15:17

Juntada de Petição de agravo
09/02/2023 00:06

Decorrido prazo de EVANDRO DE ARAUJO PAULA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:48

Recebidos os autos
19/01/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 17:48

Recebidos os autos
19/01/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 17:48

Recurso Extraordinário não admitido
19/01/2023 17:48

Recurso Especial não admitido
30/12/2022 19:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/12/2022 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/12/2022 17:09

Recebidos os autos
30/12/2022 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/12/2022 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
30/12/2022 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 10:18

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:18

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:49

Recebidos os autos
28/11/2022 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2022 14:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/11/2022 14:54

Juntada de Petição de recurso especial
28/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 28/10/2022.
28/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 28/10/2022.
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
24/10/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2022 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2022 00:13

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 07/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:50

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2022 01:57

Recebidos os autos
10/08/2022 03:22

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS ALMEIDA FALCAO em 09/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/07/2022 00:07

Decorrido prazo de EVANDRO DE ARAUJO PAULA em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 16:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2022 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 00:07

Publicado Ementa em 12/07/2022.
12/07/2022 00:07

Publicado Ementa em 12/07/2022.
11/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:36

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
07/07/2022 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022 17:17

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:04

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2022 16:44

Deliberado em Sessão - Retirado
08/06/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2022 07:47

Recebidos os autos
17/12/2021 14:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/12/2021 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/12/2021 17:56

Recebidos os autos
02/12/2021 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
01/12/2021 11:56

Recebidos os autos
01/12/2021 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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