18/09/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0700697-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOSE OSMAR DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: DEBORA APARECIDA SOUZA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de processo já sentenciado (id. 195721749), no qual as partes entabularam acordo judicial para pagamento do importe de R$ 38.515,93, conforme detalhado na ata de id. 195714330. 2.

Ao id. 242932604, a parte ré comprovou o depósito judicial da integralidade do valor acordado. 3.

Sobreveio a petição de id. 244263417, na qual a Autora alega a suposta existência de um saldo remanescente. 4.

Posteriormente, foi expedido alvará eletrônico em favor da parte Autora (id. 248571416). 5.

Vieram os autos conclusos. 6.

Compulsando o feito, verifica-se que houve o cumprimento integral do valor fixado em sede de audiência de conciliação, conforme detalhado na ata de id. 195714330. 7.

Diante disso, caso a parte entenda que ainda há saldo remanescente a ser pago e/ou que houve o descumprimento do acordo, deverá apresentar pedido de cumprimento de sentença ou manejar nova ação para cobrança do valor que entende devido. 8.

Arquivem-se os autos, nos termos da sentença de id. 195721749. 9.

Intimem-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/09/2025 20:49

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:49

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 19:27

Recebidos os autos
08/08/2025 19:27

Outras decisões
31/07/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:48

Recebidos os autos
18/07/2025 18:48

Outras decisões
17/07/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/07/2025 04:49

Processo Desarquivado
16/07/2025 03:52

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:21

Recebidos os autos
15/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:21

Deferido o pedido de JOSE OSMAR DE ANDRADE - CPF: *52.***.*27-34 (REQUERIDO ESPÓLIO DE).
19/06/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/06/2024 04:59

Processo Desarquivado
18/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 16:40

Transitado em Julgado em 06/05/2024
06/05/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
06/05/2024 16:31

Recebidos os autos
06/05/2024 16:31

Homologada a Transação
06/05/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/05/2024 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 16:07

Recebidos os autos
02/05/2024 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2024 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
18/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 18:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 02:31

Recebidos os autos
17/04/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
26/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:56

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 15:42

Recebidos os autos
26/03/2024 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 17:57

Expedição de Mandado.
19/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:56

Recebidos os autos
31/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:56

Outras decisões
30/01/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/01/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:06

Recebidos os autos
30/01/2024 14:06

Declarada incompetência
29/01/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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