TJDFT - 0737799-45.2025.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0737799-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO CAMPOS RIBEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público denunciou FERNANDO CAMPOS RIBEIRO DE OLIVEIRA pela prática, em tese, de crime de violência psicológica contra a mulher (artigo 147-B, caput, do Código Penal).
Após o recebimento da denúncia e a citação do acusado, ID 249857946, veio a resposta à acusação, ID 249599114.
Compulsando os autos, nessa fase preliminar, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do acusado, nos termos do art. 397 e incisos, do Código de Processo Penal.
Dessa forma, RATIFICO o recebimento da peça exordial acusatória.
Designe-se audiência de instrução e julgamento.
Defiro a realização da audiência por videoconferência para todas as partes que quiserem e tiverem condições técnicas de participar, devendo ser informado o link para a audiência.
Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas para comparecer à audiência.
Com o intuito de agilizar a tramitação processual, caso a vítima/testemunhas estejam residindo em outra Comarca, expeça-se carta precatória para oitiva da ofendida/testemunha, nos termos do artigo 222 do Código de Processo Penal.
Em sendo expedida a Precatória, intimem-se as partes para tomar ciência da expedição.
Caso o denunciado resida em Comarca não contígua ao Distrito Federal, havendo endereço nos autos, intime-se mediante Carta Precatória para comparecer à audiência.
Nos termos do art. 2º, da Resolução Conjunta nº 5/2020 do CNJ/CNMP, determino o sigilo do documento de ID 233447450 concernente ao formulário nacional de avaliação de risco, devendo apenas as partes do presente feito terem acesso ao documento.
P.R.I.
BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025.
CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito -
16/09/2025 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
-
15/09/2025 18:58
Recebidos os autos
-
15/09/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 18:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/09/2025 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2025 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
11/09/2025 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2025 04:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
-
23/08/2025 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2025 17:26
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
13/08/2025 16:59
Recebidos os autos
-
13/08/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 16:59
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
07/08/2025 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
06/08/2025 14:33
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
06/08/2025 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2025 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2025 03:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 13:44
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
23/07/2025 13:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2025 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2025 13:49
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
25/04/2025 15:02
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
-
25/04/2025 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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