02/09/2025 03:22

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, para, confirmando o pedido liminar deferido em sede recursal, determinar a suspensão dos efeitos do ato atribuído ao impetrado, com a subsequente ordem de permanência da parte impetrante na UBS 7 Buritizinho, em Sobradinho II, na Região Administrativa de Sobradinho II, local pleiteado pela parte impetrante na peça inicial, vedada nova remoção sem prévia avaliação médica que justifique a medida.

Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão de previsão legal (artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/09).

Caso haja interposição de Apelação e de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do CPC, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
29/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:04

Recebidos os autos
28/08/2025 18:04

Concedida a Segurança a DANIELA LACERDA ARAUJO - CPF: *29.***.*33-15 (IMPETRANTE)
27/08/2025 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2025 21:23

Recebidos os autos
26/08/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 05:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:28

Recebidos os autos
25/07/2025 15:28

Outras decisões
25/07/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/07/2025 14:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:37

Recebidos os autos
24/07/2025 15:37

Outras decisões
23/07/2025 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/06/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:27

Recebidos os autos
21/05/2025 14:27

Outras decisões
21/05/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:55

Recebidos os autos
07/05/2025 14:55

Outras decisões
06/05/2025 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/04/2025 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de DANIELA LACERDA ARAUJO em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
12/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:04

Recebidos os autos
24/03/2025 15:04

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA LACERDA ARAUJO - CPF: *29.***.*33-15 (IMPETRANTE).
24/03/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/03/2025 13:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:50

Recebidos os autos
11/03/2025 11:50

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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