02/09/2025 03:38

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710965-96.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JANAINA DE ARAUJO TEIXEIRA SANTOS, OLIVEIRA & PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, traga, EXEQUENTE: JANAINA DE ARAUJO TEIXEIRA SANTOS, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça, comprovante(s) de sua alegada insuficiência de recursos (contracheque atualizado e/ou cópia da última declaração de IR), tendo em vista que a documentação trazida aos autos até o momento não é suficiente para que se possa formular juízo seguro a respeito da alegação de hipossuficiência econômica.

II - Ademais, regularize a parte autora sua representação processual, trazendo (i) procuração assinada fisicamente pelo mandante, convertida para formato digital, ou (ii) documento assinado digitalmente pelo mandante, com indicação do certificado digital devidamente emitido por Autoridade Certificadora, nos termos da MP 2200-2/2001, bem como do código-chave necessário para verificação da autenticidade da assinatura.

Prazo: QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 18:45:37.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
28/08/2025 19:26

Recebidos os autos
28/08/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/08/2025 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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