27/08/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719860-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA KATLEN RAMOS DE MACEDO REU: DISTRITO FEDERAL, FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC SENTENÇA Diante do reconhecimento da parte autora quanto à ocorrência de litispendência (ID 231719972), JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 337, §3º, c/c art. 485, V, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que houve a formação de relação jurídico-processual, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 82 e 85 do Código de Processo Civil.

Tais obrigações, contudo, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça concedida à parte autora (ID 217430091), na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:46

Recebidos os autos
25/08/2025 15:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/08/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2025 12:02

Recebidos os autos
21/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 12/05/2025 23:59.
21/04/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de PRISCILA KATLEN RAMOS DE MACEDO em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:53

Recebidos os autos
24/03/2025 15:53

Outras decisões
22/03/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2025 09:35

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:20

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 02:43

Decorrido prazo de PRISCILA KATLEN RAMOS DE MACEDO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:43

Recebidos os autos
12/11/2024 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 14:43

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA KATLEN RAMOS DE MACEDO - CPF: *45.***.*02-50 (AUTOR).
12/11/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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