27/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715330-90.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL RÉU ESPÓLIO DE: CARLOS EDUARDO PERDIZ REPRESENTANTE LEGAL: KEILA MARIA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer a inclusão dos herdeiros no polo passivo, no entanto, caso haja inventário em andamento, deverá figurar no polo passivo da ação o espólio da parte devedora.

Nesta hipótese, incumbirá à parte credora qualificar o respectivo inventariante, além de juntar a decisão que o nomeou, acompanhada do respectivo termo de inventariante.

De modo diverso, caso os bens da parte falecida já tenham sido partilhados em inventário judicial ou extrajudicial, a ação deverá prosseguir exclusivamente contra os herdeiros, cuja responsabilidade pelo débito exequendo ficará limitada ao valor dos respectivos quinhões hereditários.

Intime-se a parte autora a esclarecer se os bens do falecido já foram partilhados em inventário.

Sendo este o caso, faz-se necessário que o espólio do falecido figure no polo passivo, sendo representado pelo inventariante designado.

A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias, para fins de evitar futura alegação de nulidade na citação.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/08/2025 14:20

Recebidos os autos
25/08/2025 14:20

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2025 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 13:32

Recebidos os autos
22/07/2025 13:31

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 09:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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