02/09/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717166-40.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANE LIMA MUNIZ REU: CICLO DO BEM - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por ADRIANE LIMA MUNIZ em face de GRUPO DOM CASERO.

Narra a parte autora que firmou contrato de prestação de serviços com a empresa requerida, em que ficou ajustada remuneração mensal de R$ 2.300,00 em contraprestação ao serviço de recrutamento e seleção de candidatos a vagas de emprego.

Contestação no ID 242321572.

Preliminarmente, arguiu incompetência territorial, pois o domicílio do réu está situado em Brasília/ DF, bem como inépcia da inicial.

No mérito, defendeu que a obrigação financeira ajustada se restringiu à quantia de R$ 2.300,00, não se tratando de prestação mensal.

Réplica da autora no ID 242321581.

Em especificação de provas, ambas as partes requereram a produção de prova testemunhal.

A demandante pediu ainda a realização de prova pericial.

Declínio de competência para a 2ª Vara Cível de Taguatinga.

Esta última, por sua vez, declarou a abusividade da cláusula de eleição, entendendo que nenhuma das partes reside naquela circunscrição, razão pela qual se declarou incompetente e encaminhou os autos para a circunscrição judiciária de Águas Claras, onde reside a parte ré. É o relato necessário.

Decido.

Indefiro a produção da prova oral e pericial pretendida pela parte autora, por não vislumbrar a sua necessidade para a solução do litígio, tendo em vista que a apreciação da matéria demanda tão somente comprovação documental, sendo desnecessária a realização de prova técnica ou a apresentação de testemunhas.

Venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/08/2025 18:17

Recebidos os autos
25/08/2025 18:16

Outras decisões
21/08/2025 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2025 17:13

Recebidos os autos
15/08/2025 17:13

Outras decisões
14/08/2025 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/08/2025 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
06/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
03/08/2025 19:19

Recebidos os autos
03/08/2025 19:19

Declarada incompetência
29/07/2025 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/07/2025 03:52

Decorrido prazo de ADRIANE LIMA MUNIZ em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 22:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 15:35

Recebidos os autos
16/07/2025 15:35

Declarada incompetência
10/07/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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